Na edição do mês de julho do Painel de Controle da Macrogestão Governamental foi apontado, por técnicos do Tribunal de Contas (TCE-ES), que o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,21 bilhão e gastou R$ 1,15 bilhão, resultando em um superávit orçamentário de R$ 56 milhões. O resultado positivo pelo fato dos gastos terem sido menores do que o montante arrecadado é diferente do registrado em junho, quando as despesas liquidadas extrapolaram as receitas, resultando em déficit orçamentário da ordem de R$ 9,8 milhões.
Ao comparar a diferença entre as receitas e as despesas no acumulado de 2017 (janeiro a julho) o resultado foi superavitário em R$ 1 bilhão. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, que apresentou superávit na ordem de R$ 611 milhões, houve uma variação positiva de aproximadamente 64%.
A receita arrecadada em julho (R$ 1,21 bilhão) apresentou queda de 2,18% em relação ao mês anterior. No mesmo período, as despesas também sofreram queda, neste caso, de 7,47% em relação a junho/2017.
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado continua subindo. Em julho de 2017 chegou a R$ 12,4 bilhões, o maior valor do ano e também dos últimos doze meses. O comportamento da RCL segue apresentando uma tendência de alta a partir de outubro de 2016.
Pessoal
As despesas com pessoal em relação à RCL ficaram abaixo dos limites legais para todos os poderes e órgãos. O Poder Judiciário apresentou percentual de 5,70%, demonstrando, pelo sexto mês consecutivo, que saiu do limite legal, mas permanece no limite prudencial, estando sujeito às vedações do artigo 22, parágrafo único, da LRF. O Ente, o Poder Executivo, o Ministério Público, o TCE-ES e a Assembleia Legislativa (Ales) estão abaixo do limite de alerta nos seus gastos com pessoal.
Painel de Controle
O “Painel de Controle – Macrogestão Governamental” está disponível dentro do sistema “CidadES – controle social” – cidades.tce.es.gov.br. A ferramenta, criada pelo TCE-ES, consolida e publica mensalmente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de medidas corretivas. Os dados do Painel incluem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
“Vivemos um momento de transparência absoluta e temos que trabalhar para que ela seja permanente. Esse instrumento é mais uma ferramenta desse novo momento em que o Tribunal de Contas se torna útil para a sociedade a tempo e a hora”, afirmou o presidente Sérgio Aboudib.
O secretário da Secex Governo, Robert Detoni, afirma que o “Painel é uma revolução no quesito tempestividade”. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu relatórios técnicos bimestrais e quadrimestrais, tornando amplos os prazos para controle. Como a elaboração do Painel de Controle é mensal, a verificação do descumprimento de algum limite, por exemplo, se torna concomitante, permitindo uma atuação a tempo por parte do gestor.
