Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) vão estar em Vitória, durante os dias 14 e 15 de dezembro, para participar da 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da 18ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda e do Distrito Federal (Comsefaz). Está é a quarta vez que o Estado sedia uma reunião do Confaz.
As reuniões, que serão as últimas do ano, vão contar ainda com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O objetivo dos encontros é discutir e deliberar questões de ordem econômica, orçamentária e tributária de interesse dos estados.
O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, ressalta a importância da realização do encontro no Estado. “O CONFAZ é considerado o ‘celeiro de formulação de políticas públicas fazendárias’. Assim sendo, a importância do evento se revela não apenas pelo porte qualitativo e quantitativo de participantes, mas pela repercussão econômica de suas deliberações”, destacou.
Segundo Funchal, a pauta de assuntos a serem abordados nesta reunião ainda será concluída. “Há a expectativa de que seja uma reunião bastante proveitosa com a definição de assuntos importantes para a gestão econômica dos estados”, ressaltou.
Entenda
O Comsefaz é o comitê exclusivo de secretários estaduais de Fazenda. Constituído com o objetivo de ampliar as discussões econômicas, orçamentárias e fiscais, além de questões comuns entre os estados, como projetos de lei, processos judiciais. O Confaz é um colegiado presidido pelo Ministério da Fazenda e formado pelos Secretários de Fazenda dos estados. Discute matérias normativas, como convênios e ajustes, que disciplinam a legislação tributária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Serviço
18ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz)
Quinta-feira (14/12)
Hora: 9h
Local: Hotel Golden Tulip Porto Vitória
Tem que rever a questão do teto de 70,000,00 mil reais para compra de carro PCD, pois esse teto está congelado a anos e com os aumentos e preços abusivos das indústrias automobilísticas e o não rejuste no teto fica dificil.