Espírito Santo tem a maior taxa de menores assassinos de todo a Brasil

É cada vez mais constante e (tem se tornado) comum o envolvimento de menores – cada vez mais jovens – no mundo do crime. No mês de junho, em São Paulo, um menino de 10 anos morreu numa troca de tiros com a polícia, após furtar um carro, junto com outra criança de 11 anos. Numa situação semelhante, outra criança de 11 anos foi baleada no crânio e morreu, também após troca de tiros com um integrante da Guarda Civil, após roubar um veículo.

Roubo, inclusive, é a infração que mais tem levado adolescentes capixabas envolvidos no crime a cumprirem as chamadas “medidas socioeducativas” nas unidades de internação de menores existentes no Espírito Santo. O último dado divulgado pelo Anuário Nacional de Segurança Pública, atualizado em outubro de 2015, mostrava que 44% dos adolescentes que cumpriam medida no Estado estavam envolvidos com roubo, em uma pesquisa que tomou como base 917 adolescentes – o que não revela a quantidade total dos menores no sistema do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), responsável pela gestão do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei.

Chama a atenção no Espírito Santo a quantidade de adolescentes infratores envolvidos em crimes de morte. De acordo com o anuário, 23,6% deles cumprem medida em função de homicídio ou latrocínio, o que coloca o Estado no primeiro lugar brasileiro em quantidade proporcional de menores envolvidos em mortes, com uma média que corresponde a mais que o dobro da média nacional, que é de 11,2%. As tentativas de homicídio ou latrocínio levaram mais 4,3% dos internos às unidades do Iases.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES), Jorge Emílio Leal, afirma que a estatística reflete uma triste realidade vivenciada no Estado, na qual a educação e as ações sociais, que poderiam evitar grande parte das situações, são deixadas em segundo plano.

“Isso reflete a realidade dos menores. Os menores são tão vítimas da ausência dos pais quanto da omissão do Estado. O Estado não tem programa educacional que atenda crianças e adolescentes de forma satisfatória, ou programa de assistência familiar. O Estado não dá condição de resgate, socialização e recuperação de menores infratores, e eles estão entrando no crime na mais tenra idade. Não há investimento em delegacias especializadas, psicólogos, assistente social… O menor não tem expectativa de melhoria de condição social e humana, de educação. Isso é complexo e o Estado potencializa, pois não faz investimentos”.

Corrobora com as afirmativas do presidente do Sindipol-ES o fechamento de turmas e turnos nas escolas estaduais por parte do Governo do Espírito Santo, o que vem acarretando em superlotação de salas e piora do desempenho de alunos e professores, conforme informou o deputado Sérgio Mageski (PSDB) em matéria noticiada na edição nº 589 de ESHOJE, do dia 24 de junho de 2016. Segundo o deputado, mais de 500 turmas já foram fechadas pelo Governo desde o início de 2015.

De acordo com o Anuário Nacional de Segurança Pública, o Espírito Santo possui a segunda maior taxa de adolescentes que cumprem internação no Brasil, só perdendo para o estado do Acre. Aqui, a taxa é de 204,2 adolescentes a cada grupo de 100 mil habitantes entre 12 e 17 anos que estão internados.

As estatísticas do anuário mostram ainda que 58,9% dos presos do sistema penitenciário capixaba (que possui cerca de 16 mil detentos) são analfabetas ou têm o ensino fundamental incompleto, confirmando que o problema da precariedade na educação tem relação com a criminalidade. Outros 9,5% possuem o ensino fundamental completo.

Para piorar o problema da educação, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) também tem sido prejudicada no Espírito Santo. De acordo com o coordenador do Fórum Estadual para EJA, Carlos Fabian de Carvalho, desde o ano passado 47 turmas da EJA já foram fechadas, sendo algumas em pequenas cidades onde a modalidade era a única opção de ensino, como na zona rural.

Ele disse ainda que, pelo menos, 27 turmas de EJA estão confirmadas para não abrir no segundo semestre. Para ele, a postura do governo agrava a situação “crítica” da educação no Espírito Santo. “Temos 220 mil analfabetos no Estado, mais de 1 milhão de alunos fora do ensino fundamental e 400 mil excluídos do ensino médio”, afirmou.