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Espírito Santo tem 25 mil veículos utilizando gás de forma irregular

Espírito Santo tem 25 mil veículos utilizando gás de forma irregularCerca de 25 mil veículos no Espírito Santo estão com o Gás Natural Veicular (GNV) instalado de forma irregular. A informação é do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

Segundo dados do Detran-ES, 38 mil veículos no estado usam GNV.

Somados aos 25 mil (total de 63 mil), o número representa cerca de 39% de veículos circulando com o combustível de forma irregular.

Diante disse, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) para que oriente os filiados quanto ao cumprimento das normas para o abastecimento de veículos a gás.

Entre os requisitos para o fornecimento do combustível estão a apresentação prévia do Selo de Abastecimento de GNV, a verificação prévia no porta-malas ou em local onde estiver instalado se o cilindro corresponde à documentação apresentada e a ausência de pessoa no interior do veículo, enquanto o abastecimento é realizado.

A notificação recomendatória ao Sindipostos-ES faz parte de um Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades no descumprimento da Lei nº 10.888/2018, que trata dos requisitos a serem cumpridos pelos postos de abastecimento de combustíveis que forneçam GNV.

Os postos têm que afixar aviso com o que prevê a lei. Os que descumprem a lei podem ser multados. O Sindipostos-ES tem 10 dias para se manifestar.

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