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Espírito Santo registra 1.590 casos de agressão à mulher

Leone Oliveira – [email protected]

{'nm_midia_inter_thumb1':'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2013/07/12/1_marcos_santos_usp_imagens-29680.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'51e08fa9ced8a', 'cd_midia':29675, 'ds_midia_link': 'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2013/07/12/marcos_santos_usp_imagens-29675.jpg', 'ds_midia': '', 'ds_midia_credi': 'Divulgação', 'ds_midia_titlo': '', 'cd_tetag': '3', 'cd_midia_w': '500', 'cd_midia_h': '332', 'align': 'Left'}O Espírito Santo é, atualmente, um dos primeiros colocados no ranking dos estados que registram os maiores números de casos de violência contra a mulher. Na última segunda-feira (02), a professora Alcinea Ribeiro da Silva, 39, foi morta a tiros, em Aracruz, onde morava. O suspeito do assassinato é o marido dela.
Segundo dados fornecids pela Delegacia da Mulher de Vitória, de janeiro a dezembro do ano passado, foram feitos 1.590 boletins de ocorrência de agressão contra mulher no Estado.
Para a delegada Arminda Rodrigues, da Delegacia da Mulher de Vitória, o número demonstra que as mulheres vítimas de violência estão buscando cada vez mais denunciar seus agressores. “A mulher está se dispondo em procurar a delegacia, dando mais credibilidade às instituições policiais que apuram esse tipo de crime”, disse.
Na opinião dela, a lei tem se mostrado eficaz aqui no Estado. “A Lei Maria da Penha é uma ferramenta muito eficaz no combate à violência doméstica. Embora ainda tenha algumas medidas a serem implementadas”, afirmou.
Um dos instrumentos da Lei Maria da Penha é a medida protetiva, emitida pelo Poder Judiciário nos casos mais graves, nos quais a vítima sofre ameaças do agressor e demais situações que a coloquem em risco. Em Vitória, o cumprimento dessa ação é reforçada pelo botão do pânico. “Em Vitória, o botão do pânico funciona muito bem”, avalia a delegada.
Ipea: Lei Maria da Penha colaborou para
redução da violência doméstica
Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea) e divulgado na tarde desta quarta-feira (04), apontou que a Lei Maria da Penha contribuiu para reduzir em cerca de 10% o número de homícidios contra mulheres dentro das residência do país. O levantamento avaliou a efetividade dessa legislação e foi apresentado durante um seminário em Brasília.
Na última terça-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que passa a classificar o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado.
A Lei n° 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006, na tentativa de combater a violência doméstica contra as mulheres no país. O estudo do Ipea levou um ano e meio para ser feito. Os pesquisadores fizeram um trabalho multidisciplinar, que teve como metodologia o modelo de diferenças em diferenças, isto é, foram confrontados os números de homícidios contra as mulheres dentro dos lares com aqueles que tiveram homens como vítimas.
Foram comparados os anos de 2006, quando entrou em vigor a lei, e 2011. Pelos dados, a taxa de assassinato de homens foi crescendo de forma acelerada, ao passar dos anos, o número de homícidios contra mulheres oscilou e registrou aumento de 0,1%.
“Se não tivesse a Lei Maria da Penha, os homicídios contra mulheres teriam crescido muito mais. Ela foi responsável pela taxa de homicídios a mulheres dentro de seus lares tenha caído cerca de 10%”, disse Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea.
Os dados utilizados na pesquisa foram retirados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que são contabilizados com base nas informações de declarações de óbitos fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IML).
O estudo analisa que a lei modificou o tratamento do Estado em relação aos casos envolvendo violência doméstica, por meio de três canais. O primeiro é o aumento do custo da pena para o agressor. Em seguida, o aumento do empoderamento e as condições de segurança para que a vítima pudesse denunciar. Por fim, o aperfeiçoamento dos mecanismos jurisdicionais, possibilitando que o sistema de justiça criminal atendesse de forma mais efetiva os casos envolvendo violência doméstica. Segundo a pesquisa, esses três elementos modificaram o comportamento de vítimas e agressores.
A pesquisa foi entregue, durante o seminário, a uma representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Apesar do bom resultado, Cerqueira destaca que a lei ainda precisa avançar, principalmente, na formação de indicadores de qualidade para que seja possível analisar a eficácia dessa legislação, bem como a aplicação da lei.

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