Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para criar um Cadastro Estadual de Pedófilos. É o PL 288/2017, de autoria do deputado Marcelo Santos (PMDB). A matéria está na Diretoria das Comissões Permanentes e está pronto para ser enviado para a análise das comissões relacionadas ao tema. “Se o projeto de lei for aprovado na Casa e sancionado pelo Governo, o Espírito Santo poderá ser o quinto Estado a ter esse tipo de controle. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e, recentemente, Rio Grande do Sul, já contam com lei similar”, relata o deputado capixaba.
De acordo com a proposta do deputado Marcelo Santos, o registro deverá ter nome completo, foto e características físicas de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia. O PL considera pedófilo pessoa que responde em decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em processo que apura crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, além dos crimes com conotação sexual previstos na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na justificativa da matéria, Marcelo Santos destaca a gravidade da pedofilia e a necessidade de garantir informações à população sobre pessoas condenadas por esse crime. O PL 288/2017 irá tramitar nas comissões de Saúde, Segurança e Finanças da Assembleia para emissão de parecer, além da Comissão de Justiça.
