Espírito Santo paga quase R$ 2,5 milhões por mês só de auxílio-moradia

Se não é difícil encontrar um magistrado, promotor ou procurador que receba auxílio-moradia, mesmo que o benefício não seja essencial na composição de seu orçamento, é quase impossível encontrar essas e outras informações nos portais de transparência dos órgãos, que não discriminam de forma clara e objetiva as informações que, por lei, precisam ser divulgadas à população.

O valor do auxílio pode ser requerido por esses servidores se o seu local de trabalho tem sede numa cidade diferente da que está sua residência, e é pago em forma de indenização. Na teoria, o benefício é para ser usado para o pagamento de aluguel no município em que exerce sua função. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor começou a ser pago no período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarreta retroatividade, cujo teto é de R$ 4.377,73, valor que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) paga aos beneficiários.

De acordo com o MPES, existem 305 membros no órgão. Deles, 277 requereram o auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 por mês. Ao passo que, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), informações dão conta de que, do universo de 343 magistrados (juízes e desembargadores), cerca de 293 recebem os R$ 4.300,00 referentes ao benefício por mês.

Multiplicados, o valor que o Governo do Estado gasta, todos os meses, com o auxílio-moradia desses servidores totaliza R$ 2.472.531,00. O MPES tira dos cofres públicos cerca de R$ 1.212.631,00, enquanto o TJES fica responsável por receber R$ 1.259.900,00.

O valor do auxílio-moradia dos referidos cargos chega a ser mais de quatro vezes maior que o aporte dado ao povo para a mesma situação. O aluguel social também serve para pagar o aluguel e é um valor dado àqueles que precisam sair de suas casas por algum motivo. Entretanto, o valor do segundo não consegue ultrapassar os R$ 1 mil e, na maior parte das vezes, atinge um salário mínimo.

Em âmbito federal, o país arca, por mês, com a cifra que chega em torno de R$ 125 milhões e é destinada para o auxílio-moradia. Nem sempre ele é essencial, mas juízes, desembargadores, promotores e procuradores que não moram na cidade em que prestam o serviço têm direito a receber o benefício.

A conta é feita a partir do número de magistrados e promotores que estão dispostos em lista nos portais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Multiplicando o quantitativo pelo valor do benefício e arredondando para menos, já que nem a totalidade desses profissionais requer o auxílio, chegamos à bagatela de R$ 250 milhões.