Escritório social e audiência de custódia para reduzir população carcerária

O Espírito Santo é o Estado pioneiro a executar o projeto “Cidadania nos Presídios”, em desenvolvimento desde maio do ano passado. Agora, será também o primeiro a avançar para a 2ª etapa do projeto. A primeira etapa, chamada audiência de custódia, já foi implantada nos 27 estados da federação brasileira. O objetivo é garantir que todo cidadão preso em flagrante seja apresentado a um juiz criminal em até 24 horas.

O julgamento rápido impede a longa detenção provisória e liberta o individuo mediante condições, como pagamento de fiança, uso de tornozeleiras eletrônicas, apresentação periódica perante o juiz e proibições de sair da comarca, permanecendo presos somente aqueles que representam risco a sociedade.

“Só precisa ficar preso aquele que é violento. Os juízes que fazem parte deste processo são muito experientes e jamais libertariam alguém que pode apresentar risco à sociedade”, assegurou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, que esteve em Vitória nesta segunda-feira (22), para participar da sessão solene realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ao lado do Presidente do TJES, Annibal de Rezende Lima e do vice-governador do Estado, César Colnago.

O ministro, que também visitou o presídio de segurança máxima de Viana, definiu o sistema de prisão brasileiro como falido e “sem capacidade de cumprir com a sua principal função, que é ressocializar e reintegrar”. Por isso, para garantir que o cidadão cumpra sua pena e após liberto não retorne a vida do crime, o projeto dará suporte necessário para ingressá-lo ao mercado de trabalho através do ‘escritório social’.

“O segundo passo é o da cidadania nos presídios. Num primeiro momento nós cuidamos da porta de entrada, selecionando aqueles que precisam ser custodiados. Nesse segundo momento, o egresso vai ter todo apoio do estado para regressar na sociedade. Nós vamos instalar um escritório social na saída da prisão onde o cidadão terá assistência no ponto de vista social, de saúde e de trabalho”, explicou o ministro.

Lewandowski também fez questão de afirmar que “antes de tudo, o cidadão que está preso, continua sendo um cidadão” e tem seus direitos garantidos pela Constituição. Evitar os maus tratos, o racismo e contato com o crime dentro das cadeias são também objetivos deste projeto. No entanto, a melhora na qualidade do ambiente dos presídios, evitando, por exemplo, a superlotação, que é pauta para a 3ª terceira e última fase.

De acordo com o ministro, atualmente, o Brasil possui 600 mil presos, sendo o 3º país com maior população carcerária, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Do total, cerca de 40% são presos provisórios, que aguardam julgamento.

Ele informou ainda que um preso custa em média R$ 3 mil por mês. No seu cálculo, se dentro de um ano houver redução de 120 mil presos em todo país, a economia com manutenção do sistema carcerário seria equivalente a 4,3 bilhões de reais. No Espírito Santo, o número de presos chega a 19 mil.