O Espírito Santo dispõe de somente 122 auditores para fiscalizar cerca de 80 mil empresas ativas no Espírito Santo. De acordo com os dados, divulgados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), cada servidor teria, portanto, que fiscalizar ao menos 656 empresas para que todas passassem pelo crivo do Fisco. A Grande Vitória é a região que tem mais auditores na fiscalização (73), enquanto a região Nordeste é a que tem a menor quantidade (dez). No Noroeste do Estado são 20 auditores atuantes na fiscalização, enquanto no Sul são 19.
Ou seja, são pouco mais de 120 auditores para verificar a legalidade de operações comerciais nos 78 municípios capixabas e vigiar a movimentação de mercadorias nos 1,1 mil quilômetros da divisa entre o Espírito Santo e os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. A falta de fiscalização ostensiva nas divisas com estes Estados é um facilitador da ocorrência de fraudes como a desvendada pela operação Café Frio, deflagrada na última terça-feira (13) pela Receita Estadual.
Ao todo, há atualmente 336 auditores fiscais na ativa. Este quantitativo preenche apenas 57% dos cargos previstos em lei (580). Além disso, 206 auditores estarão aptos a se aposentar até 2019, o que significa que, caso o quadro não seja recomposto, haverá apenas 163 vagas providas, ou somente 28% do total do quadro.
Ainda com essa alarmante defasagem, a produtividade fiscal é significativa. Um estudo recente do Conptaf (Conselho de Pessoal da Área TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização) mostra que no triênio 2014, 2015 e 2016 os auditores foram responsáveis pela fiscalização de 3,9 mil contribuintes (5% do universo das 78 mil empresas ativas à época), que resultaram no lançamento tributário de R$ 6 bilhões, sendo que desses R$ 1,05 bilhão ingressou efetiva e imediatamente nos cofres públicos do Espírito Santo e o restante está em contencioso administrativo.
A atuação fiscal é, portanto, indispensável para conter a escalada da sonegação, que no território capixaba chega a R$ 5 bilhões anuais. No Brasil, essa conta já ultrapassa os 261 bilhões, de acordo com estimativas do Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores Nacionais da Fazenda); ou seja, mais de um quarto do valor do impostômetro (R$ 1 trilhão), que seria investido em políticas públicas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, escoa pelos ralos da sonegação, irmã siamesa da corrupção.
Sem estrutura fiscal compatível com o mercado, o ambiente será sempre propício às fraudes fiscais, conforme foi atestado na Operação Café Frio. Os mais de R$ 100 milhões sonegados pelas 23 empresas que faziam parte do conluio mostram que é preciso robustecer o combate à sonegação em quaisquer segmentos econômicos.
De acordo com Jorge Luiz Nicchio, presidente do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), além do prejuízo à imagem do setor cafeeiro, a distorção do mercado é outra grave consequência negativa da sonegação, somada à queda da arrecadação de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para Estado e municípios.
Para Nicchio, “o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a concessão de inscrições estaduais a novas empresas, avaliando, por exemplo, capacidade financeira e estrutura física e acompanhando, uma vez posta em funcionamento, se a movimentação desta empresa é compatível com sua estrutura” é uma das saídas para a ocorrência de fraudes.
O CCCV ainda recomenda avaliação rigorosa dos pedidos de utilização de créditos de ICMS, antes de sua liberação; maior agilidade em resposta às práticas ilegais; constante interlocução com outros entes federativos e medidas que alcancem os adquirentes do café. “Para além de tudo isso, a valorização do servidor público é fundamental”, finaliza o presidente da entidade do setor cafeeiro.
Relembre algumas das principais operações antifraudes realizadas no Espírito Santo nos últimos anos:
– Operação Café Frio (café) 2017: R$ 100 milhões apurados em sonegação;
– Operação Âmbar (rochas) 2016: R$ 1,5 bilhão;
– Operação Sanguinello (bebidas) 2014: R$ 230 milhões;
– Operação Robusta (café) 2013: R$ 1,7 bilhão.
– Fraudes fiscais registradas, anualmente, no ES segundo estimativas do Sindifiscal: R$ 5 bilhões.
