A atual legislatura dos deputados estaduais capixabas continuará sob o comando do presidente Erick Musso (Republicanos). O deputado estadual foi reeleito, para o biênio 2021/2023 em sessão na manhã desta quarta-feira (27). A eleição antecipada foi aprovada pelos deputados na segunda-feira (25), mas o processo pegou alguns deputados de surpresa.
Até então o pleito e a posse ocorriam no dia 1º de fevereiro do 1º e 3º anos e cada legislatura. Mas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, conseguiu antecipar um processo que só aconteceria em 2021. O mandato atual de Erick Musso se encerraria no final de 2020.
A única chapa que foi inscrita contou com o apoio de 24 deputados, cinco contrários e a ausência do ex-presidente, Theodorico Ferraço (Democratas). Ela é formada, além de Erick Musso como presidente, por Marcelo Santos como primeiro vice, Tourino Marques (PSL) na segunda vice, Adilson Espíndula (PTB) na primeira secretaria, Freitas (PSB) na 2ª, Marcos Garcia (PV) na posição de 3° secretário, e a deputada Janete de Sá (PMN) como a 4ª secretária.
Atropelo
A sessão desta quarta-feira, última da semana, foi presidida pelo deputado estadual Marcelo Santos (PDT), que foi quem convocou a inscrição das chapas. O que surpreendeu alguns deputados, como os atuais primeiro e secundo secretários da Mesa, Luciano Machado (PV) e Emílio Mameri (PSDB), respectivamente. O verde não escondeu o sentimento de traição.
“Fui surpreendido com uma ligação de fora da Assembleia, hoje pela manhã. Apoiei a discussão, mas não achava que isso (PEC) votaria esse ano. Eu, como primeiro secretário, deveria saber isso. Parece que não sou de confiança, sempre tive relação de respeito com essa Casa, com o presidente, sou novato e mais velho que o presidente, mas ele tem mais experiência. Mas estamos atropelando a história ao fazer eleição neste momento, desta maneira”, disse. E sem terminar sua fala teve o microfone cortado pelo então presidente da sessão, Marcelo Santo.
Mais irritado se mostrou Sergio Majeski (PSB). “Quero questionar o absurdo sobre a eleição. Um presidente que diz que essa Assembleia tem a maior transparência, nada mais sórdido, velho e apequena a Casa e quem concorda com isso. Não tenho palavras para o que está acontecendo aqui. O termo correto é ‘nojento'”, disse. E, durante a votação, que foi nominal, ele disse que a eleição era uma “armação rasteira, um dia triste, uma eleição suja” e também teve o microfone cortado antes mesmo de dizer “voto não”.
Já a petista Iriny Lopes e Fabrício Gandini (Cidadania) destacaram a falta de tempo para a discussão e composição de uma chapa. “Também estou muito surpresa, uma eleição requer tempo para composição, diálogo,tempo para ter um convívio e uma mesa composta da maneira que fizemos a primeiro. Quero registrar a surpresa. Se o rito será desta maneira, precisamos de tempo para tomar decisão do que vamos fazer sobre uma matéria de tamanha importância, estamos falando da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo”, destacou.
Enquanto Dary Pagung (PSB), que mesmo sendo do partido de um dos membros da chapa eleita, Freitas, destacou a Era Gratz, única vez que houve antecipação de eleição. “Nem o plenário e nem a sociedade estão entendendo isso aqui hoje. Eu quero dizer que fomos contra a antecipação da eleição e falamos que única antecipação foi na Era Gratz”, disse sem conseguir concluir pois também teve o microfone cortado.
“O governador Casagrande terá governabilidade nesta Casa”
Único a poder discursar na tribuna da Assembleia, na sessão foi o presidente reeleito. Erick Musso agradeceu a Deus e o apoio da maioria. Seu recado ao Palácio Anchieta foi de apoio a governabilidade. E destacou que, aos 32 anos, foi reeleito pela segunda vez.
“Primeiro a Deus toda a glória e toda honra, louvor e gratidão. Agradeço a maioria esmagadora, que em mim deposita confiança. Vivemos num país democrático, mas essa Casa vive um novo tempo, essa Casa, que há duas décadas era manchada pela corrupção, falcatruas, uma Casa desrespeitadas, que só ia para os jornais na paginas policiais, vive hoje o momento de ser reconhecida como a maior e melhor Assembleia do país. Na última sexta (22) fomos reconhecidos por órgão nacional. Essa Assembleia tem sido respeitada nos quatro cantos do pais. Uma eleição interna não é afronta o Palácio Anchieta (sede do Poder Executivo estadual), mas decisão para que possamos seguir tranquilos o mandato. Reafirmo meu compromisso com o ES e as pautas importantes que o governo mandar para essa Casa. Vamos votar a Reforma da Previdência e não nos furtaremos ao debate. Aquelas ferramentas que o governador Casagrande continuar necessitando dessa Casa, vamos continuar dando estabilidade e governabilidade, porque a política é assim. Somo diferentes, mas quando os interesse públicos, bem estar das pessoas, estabilização dos poderes são colocado na mesa, toda e qualquer diferença têm que ser deixada de lado.
Agradeço aos 23 colega, pois vamos continuar conduzindo juntos. É o momento desta Casa ir adiante, continuar abrindo para atender a população. A politica só vale a penas para fazer bem as pessoas, usar como instrumento para mudar a vida da sociedade. Que Deus nos ajude até o final desta legislatura. Obrigada de coração porque um jovem de 32 anos de idade chegar a presidência da Assembleia pela terceira vez é um motivo de orgulho, mas que tem que me dar muita humildade, pé no chão, articulação política, palavra, para falar e cumprir. Esta Casa liderara um projeto não para as vaidades individuais, mas para que a gente possa continuar ajudando o estado do ES”.
Mudança constitucional
De iniciativa da Mesa Diretora e assinada por mais de 22 deputados, a proposta de mudança na Constituição Estadual define que a eleição ocorrerá “em data e horário previamente designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, antes do início do terceiro ano de cada legislatura”. A possibilidade de recondução para o mesmo cargo aos membros da Mesa no biênio subsequente fica mantida.
Na justificativa da PEC o fato de a eleição e a posse da Mesa Diretora ocorrerem na mesma data, no caso, 1º de fevereiro, é apontado como um problema para a transição. “Como concebida, a eleição da Mesa Diretora dá-se exatamente no mesmo dia de sua posse, situação que indubitavelmente causa efeitos deletérios à transição da administração propriamente dita”.
O argumento é de que a eleição antes da posse também possibilitará aos membros eleitos tomar conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração do legislativo e “acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do Legislativo Estadual”, diz a justificativa.
O texto também sustenta que outras casas legislativas já adotam o procedimento e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem entendimento de que os Estados não são obrigados a reproduzir a Constituição Federal quanto à data de eleição da Mesa.
Desde 1998 foram seis mudanças ao §5º do art. 58 da Constituição Estadual, dispositivo que trata da eleição da Mesa Diretora da Ales. A maioria tratando sobre possibilidade de recondução ou não dos membros da direção do legislativo. Em 2000, foi aprovada uma emenda que antecipou de 1º de fevereiro para 15 de dezembro a eleição interna do segundo biênio. A mudança na Constituição também permitiu a reeleição para cargos na Mesa Diretora. Naquele ano, José Carlos Gratz acabou reeleito presidente do Poder Legislativo, que comandou entre 1997 e 2003. A emenda foi derrubada por uma outra, aprovada em 2003, quando a Assembleia passou a ser presidida pelo ex-deputado Claudio Vereza (PT).
