Diante do que chamou de “desmoralização da Ordem dos Advogados do Brasil”, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos convocou os advogados capixabas a assumirem uma postura de cobrança à OAB-ES para que o presidente da Ordem no Estado, Homero Mafra se licencie do cargo que ocupa para exercer a defesa do principal suspeito no assassinato da médica Milena Frasson – executada ao sair do trabalho em um hospital na região central de Vitória, seu ex-marido e policial civil Hilário Frasson.
A 4ª Subseção da OAB-ES, que reúne as cidades de Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves, também quer explicação. Segundo ela, Mafra se apresentou na delegacia antes de assumir o caso, com o argumento que estava lá institucionalmente para assegurar aos advogados envolvidos no processo o respeito às prerrogativas. “Deve ser esclarecido pela diretoria da OAB/ES fatos que cogitam a utilização da condição de Presidente da OAB-ES e eventual influência no que se refere, em especial, a matéria publicada na imprensa com o título “Presidente da OAB vai a Delegacia” e, logo em seguida, sua condição de advogado do ex-marido da médica Milena Gottardi”, diz o texto da nota. Veja na íntegra
“Queria convocar todos os advogados capixabas para que tomem uma providência e exijam que o presidente da OAB, se quiser continuar na defesa desse feminicídio, que peça licença da presidência da ordem”, disse o deputado que alega existirem interesses desconhecidos do público para a defesa do caso. “Um crime praticado da maneira mais bárbara e vexatória sendo acobertada por pessoas que têm interesses; que usam e abusam do cargo que têm para poder proteger aquilo que todos repudiam mas que eles, em defesa do cargo, acabam protegendo”.
De acordo com Enivaldo, o principal papel da Ordem em um caso como este seria se pronunciar enquanto instituição de interesse público em vez de assumir uma postura em favor de qualquer uma das partes envolvidas. “Como que um presidente de uma instituição que tinha que dar nota oficial vai se comprometer com a defesa de uma das partes? Onde está a nota oficial da OAB contra esse feminicídio? Ou a OAB é a favor de matar as mulheres? Ou a OAB é a favor dos crimes contra as mulheres? Só no Espírito Santo ocorrem essas coisas”, lamentou o deputado.
Enivaldo também se posicionou de maneira pessoal em torno do assunto e exigiu, ele próprio, uma postura do presidente da Ordem: “exijo que a instituição peça ao presidente da OAB-ES para fazer licença do cargo antes de usar seu direito de advogado. Porque ele está manchando o nome da Ordem quando a população do Espírito Santo não está aceitando a situação de forma nenhuma”.
A demora em se abrir um inquérito sobre o caso também foi alvo de críticas do parlamentar. Segundo interpretou, a situação pode atrapalhar a apresentação de denúncias consistentes pelo Ministério Público na Justiça Estadual. “Esse inquérito ainda pode seguir para a justiça sem o responsável pelo crime estar com o nome citado e o Ministério Público vai ficar sem poder apresentar a denúncia ou vai ter que apresentar denúncia de maneira confusa”, criticou.
Enivaldo dos Anjos é formado em Direito desde 1985 e advogado da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo.
