Empréstimo de R$57 milhões do Banestes ao Infinity está na bica

Por Paulo Cesar Dutra

Fonte de São Paulo informou que o processo número 0151873-29.2009.8.26.0100 que tramita, ainda, na 1ª instância na Justiça do Estado de São Paulo está sendo analisado, para saber onde foram parar os R$ 57 milhões do Banestes, que foi emprestado em 2007, ao Grupo Infinity Bio-Energy, com sede em um paraíso fiscal na avenida Canon´s Court, nº 22, no distrito de Victoria Street, nas ilhas Bermudas, um território britânico ultramarino no Caribe, localizadas no Oceano Atlântico.

O Grupo faliu em 2008 e deixou para trás, aqui no Espírito Santo, uma dívida de mais de R$ 2 bilhões no mercado do etanol. O Infinity controla seis usinas no País, que as comprou “fiado”, duas delas no Estado, com aval dos governos, federal e estadual.  O processo está na Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central de São Paulo.

Um fato que chama atenção nas transações do Grupo Infinity aqui no Estado, foi o fato dele ter conseguido liberar o dinheiro no Banestes, sem nenhuma garantia de resgates. Com isso, o Banco amarga um prejuízo hoje de mais de R$ 300 milhões e não existe aqui no Estado, nenhuma ação dos ministérios públicos, federal e estadual, que já poderiam ter acionado o Banco Central nesta questão.

Eu já cheguei acionar o Ministério Público do Espírito Santo – MPES a respeito do assunto, bem como a ONG Transparência Capixaba, e não tive retorno. O Banestes assume o empréstimo e já informou que o órgão financeiro está tentando na Justiça recuperar o dinheiro.

Justiça federal coloca Bené em liberdade
O desembargador federal Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal -2º do Rio de Janeiro, colocou em liberdade hoje (26) Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené. Ele havia sido preso, juntamente com o ex-presidente da Assembléia Legislatica do Espírito Santo – ALES, José Carlos Gratz e o ex-chefe de gabinete do Governo do Estado,Rodrigo Vidigal Stefenoni no dia 26 de abril passado, porque foram condenados pelo crime de peculato, após os mandados expedidos pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, Vitor Berger Coelho.

Os três presos foram condenados em primeira instância pelo crime de peculato, que é a apropriação de recursos públicos. Gratz e Stefenoni também foram liberados.

Estacionamento terá que pagar prejuízo dos carros
A lei 10.656, foi sancionada pelo Governo do Estado ontem (25) e publicada hoje (26) no DIO, determina  que no caso de roubo, furto, arrombamento ou qualquer avaria no carro, dentro de estacionamento pagos, o dono do veículo será indenizado.

Medidas protetivas no Fórum Nacional
A terceira edição do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) que começou ontem, quinta e termina hoje, sexta-feira (25 e 26/05), foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No encontro, juízes de todo o país compartilham experiências, desafios e soluções para a área da infância e juventude. As Magistradas Morgana Dario Emerick, Janete Pantaleão Alves e Patrícia Pereira Neves; e o coordenador das Varas da Infância e da Juventude, Juiz Vladson Couto Bittencourt, representaram o Poder Judiciário do Espírito Santo no evento.

Termos em que…
“Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro.” Com este improvável provérbio lusitano o ministro Gilmar Mendes iniciou manifestação direcionada à presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, em dura resposta ao ofício de Janot que pede sua suspeição no caso Eike. No documento, o ministro diz que a arguição de impedimento foi usada como ataque pessoal. Entendeu, assim, que a cota ministerial não deve ser conhecida ou, “na pior das hipóteses”, integralmente rejeitada.

Cabeça de bacalhau
O que parecia impossível aconteceu. Moro absolveu ontem a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo da Lava Jato. O magistrado apontou “falta de prova suficiente de que agiu com dolo”.

Delação do Cunha
Estará Cunha delatando? Quem viver, verá. Quem morrer, morrerá.

Em nomes dos pais
Ontem (25) estive na livraria Saraiva, no Shopping Vitória, na Capital, participando do evento do lançamento do livro “Em nome dos pais”, de autoria do jornalista Matheus Leitão, filho dos meus amigos e companheiros de redação no jornal A Gazeta, entre 1975 e 1977, Mirian Leitão e Marcelo Neto. Por lá a nata da imprensa capixaba, velhos amigos de guerra. Assunto até sobrou.

Bônus para Guardas Civis da Serra
Foi aprovado na Câmara dos Vereadores o Projeto Indicativo de Lei, que institui o sistema de bônus aos Guardas Civis Municipais da Serra, por apreensão de armas de fogo no município da Serra. O projeto segue agora para sanção do Executivo. O objetivo é incentivar a apreensão dessas armas que são usadas diariamente para assaltar, roubar, assassinar, dentre outros crimes que já viraram rotina em nossa cidade. Sendo assim, essas apreensões também inibem crimes futuros. Além de valorizas esses agentes de segurança.

“Com a criação do incentivo queremos mostrar sensibilidade com a segurança pública ao bonificar o Guarda Municipal por sua produção. De acordo com a nova legislação sobre o porte e registro de armas de fogo, bem como com base no Estatuto do Desarmamento, há necessidade de retirar das ruas as armas de fogo sem registro e dar-lhes um fim. A garantia desse abono tem por finalidade contribuir para a redução dos índices de criminalidade em nossa cidade”, explica o vereador Cabo Porto, autor do projeto.

Gratuidade
Lei nº 10.657/17, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), especifica a Carteira de Identidade (RG), Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como isentas de cobrança de segunda via em caso de furto ou roubo. A iniciativa altera a Lei Estadual nº 9.795/2012, que já previa tal benefício, mas sem detalhar os documentos. O projeto também engloba com isenção “carteiras expedidas por órgão público estadual que por lei federal valem como identidade”. Em todos os casos, conforme a regra em vigor, o cidadão deve apresentar termo de ocorrência policial para se livrar do pagamento. A Lei  entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Espírito Santo desta sexta-feira (26).