Empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades na Serra, contratando 70% de mão de obra no município, vão ter incentivos fiscais para alavancar seus negócios e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento da cidade.

A Prefeitura da Serra enviou para a Câmara um projeto de lei que garante: 50% de redução no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); redução de 70% no IPTU, podendo chegar a 100%; até 50% de redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); 50% de redução no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento; e isenção da Taxa de Habite-se, entre outros benefícios.

Os incentivos previstos terão prazo de cinco anos, desde que a empresa permaneça no município pelo mesmo período. Para ter direito, as empresas industriais, comerciais, de serviços ou mistas deverão preencher 70% dos postos de trabalho com mão de obra local, com a contratação por meio do Sine da Serra, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), além de outros critérios. Os trabalhadores da Serra deverão ser contratados tanto na implantação como na operação do projeto.

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, destaca que a atração de investimentos produtivos gera emprego, renda e receitas tributárias e eleva a competitividade do município. “Enquanto poder público, estamos propondo esses incentivos na busca da melhor qualidade de vida para os cidadãos e no desenvolvimento do município”, disse.

A prefeitura tem a segurança de oferecer profissionais capacitados por meio de cursos profissionalizantes gratuitos que oferece ao longo do ano, e de acordo com o perfil exigido pela vaga, segundo a secretária de Trabalho, Aline Oliveira.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Menegueli, disse que, com essa lei, a atratividade de empresas para o município será incrementada. “O prefeito nos pediu e a equipe trabalhou forte para a elaboração desse projeto”, disse.

A secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva, destacou que os incentivos são um estímulo a mais.“A Serra é um município com bons atrativos para os empresários, seja por seu tamanho, por sua localização, pelas medidas de desburocratização adotadas, entre outros fatores. Esses incentivos fiscais são um estímulo a mais, mas, principalmente, um olhar atencioso e preocupado da gestão municipal com o trabalhador.”

Para habilitar-se aos incentivos fiscais instituídos no projeto de lei, as empresas interessadas deverão fazer o requerimento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresentando o projeto de investimento.

O projeto de lei é mais uma proposta desenvolvida pelo Grupo de Trabalho da administração municipal, envolvendo as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefa), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Planejamento Estratégico (Seplae), Meio Ambiente (Semma), Assistência Social (Semas), Turismo (Setur), Educação (Sedu) e Coordenadoria de Governo (CG).

O projeto segue para análise e aprovação na Câmara dos Vereadores.

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