O tempo de alvarás para funcionamento das empresas comerciais em Vitória foi alterado para cinco anos. Segundo a Prefeitura, a medida contempla os documentos sanitário, ambiental, de localização e funcionamento. A emissão e apresentação dos documentos necessários também serão feitas online para cerca de 300 estabelecimentos da capital. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial.
Ainda segundo a Prefeitura, 50% das emissões do documento já são feitas online. Alguns contadores conseguem fazer o procedimento dessa forma, e a liberação para os empreendedores deve acontecer em 30 dias. O objetivo é simplificar os procedimentos para os empreendedores.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, informou que o decreto contempla 200 atividades de meio ambiente, e outras 177 com baixo risco sanitário (como salões de beleza, casas de festas, academias e lavandeiras). Essas empresas poderão obter o alvará sanitário por meio de autodeclaração em até 48h. “O objetivo é que elas se relacionem cada vez mais por meio de aplicativos sem sair de casa e de forma simplificada. Dessa forma, melhora a qualidade de vida e o atendimento com um gasto menor”.
A exemplo, ele citou que a Prefeitura de Vitória deixou de gastar mais de R$ 10 milhões em três anos após deixar de imprimir o Diário Oficial. Já o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, disse que as mudanças nos procedimentos do licenciamento ambiental nos últimos anos proporcionaram um aumento de mais de 132% na emissão desse tipo de licença. “Em 2014, tínhamos cerca de 3 mil licenças vigentes. Em 2017, estamos próximos de 7 mil vigentes”.
Entre outras mudanças, está à substituição do alvará provisório pelo de localização e funcionamento condicionado. Dessa forma, o estabelecimento que tiver pendência documental ou de acessibilidade terá a licença de cinco anos, sem correr o risco de perder sua licença, como acontecia antes. O monitoramento de rotina da Vigilância Sanitária será feito após a obtenção do documento.
A avaliação de como será cobrada a taxa para emissão do novo alvará ainda está sendo definida na Prefeitura. “O empreendedor passa a se movimentar de cinco em cinco anos. A burocracia era muito grande e ficará mais fácil obter o alvará”, concluiu o prefeito.
Confira como funcionavam os prazos:
Ausência de alvará de licença do Corpo de Bombeiros: 6 meses para apresentação do documento;
Ausência ou desconformidade do Certificado de Conclusão da edificação onde funciona a empresa: um ano;
Não atendimento às normas de acessibilidade: um ano;
Não atendimento às normas de Calçada Cidadã: um ano;
Ausência de Licença Ambiental de Operação para pequeno e médio potencial poluente: um ano;
Ausência e Licença Ambiental de Operação para renovação de alvará de localização das atividades de alto potencial poluente: seis meses;
Ausência de Alvará Sanitário para atividades de baixo risco sanitário: um ano;
Ausência de Alvará Sanitário para renovação de alvará de localização nas atividades consideradas de alto risco sanitário: seis meses.
