Uma empresa está sendo processada pelo Governo do Estado por fraude contratual. A Cozisul – Alimentação Coletiva Eireli, é acusada de fornecer refeições impróprias para cerca de 10 mil detentos do sistema prisional capixaba. A portaria sobre o Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR) foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO). (Veja o vídeo da matéria logo abaixo).
Segundo a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), foi constatado que a empresa fornecia cardápio diferente do contratado, entre eles: estão 7 toneladas de máscara suína sem passar por processamento industrial; composto lácteo (semelhante ao leite), mas que possui valor nutricional menor e é mais barato; e presunto estragado. As irregularidades passaram a causar mal estar intestinal nos detentos.
“A empresa forneceu alimentos que não estavam previstos em contrato. Fornecia também alimentos impróprios para consumo. Isso foi identificado por fiscalização da Secretaria de Justiça (SEJUS), que aprofundou as investigações com a Secont e detectou as infrações punidas pela Lei-Anticorrupção”, disse o secretário Eugênio Ricas
A Cozisul tinha 13 contratos com a SEJUS e fornecia 40 mil refeições diárias a presídios de Vila Velha (Penitenciárias de Segurança Máxima I e II; Estadual I, III, V; Semiaberta e Detenção Provisória); Viana (Centro de Triagem); Guarapari (Centro de Detenção Provisória); Cachoeiro de Itapemirim (Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Regional); Colatina (Penitenciária de Segurança Média) e Linhares (Penitenciária Regional).
Durante a vigência do contrato a SEJUS identificou irregularidades e abriu processos de penalidade contra a empresa. A Cozisul foi notificada em julho para rescisão de contrato, porém, conseguiu uma liminar na justiça para manter os contratos e firmar outros dois.
A Secont tem 180 dias para apresentar a conclusão do PAR. Nesse período, a Cozisul pode apresentar defesa. Se condenada, as sanções vão desde multa até impedimento de contratação com a administração pública. “A SEJUS contratou pelo mesmo prazo a segunda colocada na licitação”, finalizou o secretário.
SEJUS
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou, por nota, que iniciou as apurações das irregularidades por meio da Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação da Gestão Penitenciária (Gefap), encaminhou as constatações a Secont. Disse que a Cozisul possuía 12 contratos firmados em diferentes datas (o mais antigo de 2012 e o mais novo de 2017). Todos eles foram rescindidos.
Vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=oTgsdE2XAT0
