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Empresa acusada de fraude pode fechar nova licitação com o Governo do ES

SESAApós ser multada, no ano de 2015, em R$ 165.517,60 por apresentar documento falso para vencer uma licitação na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), a Alterna Telecomunicações e Conectividade pode estar prestes a fechar novo contrato com o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont)

De acordo com o Diário Oficial do Espírito Santo de 30 de março de 2017, a empresa venceu o lote 1 para prestar “serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de uma rede IP multisserviços, incluindo todos os serviços, materiais e equipamentos necessários à conexão entre os pontos de acesso previstos”. O valor do contrato é R$ 9.299.657,30.

As outras empresas citadas são a Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda (lote 4 no valor de R$ 1.099.999,20); e a Dinâmica Telecomunicações EIRELI – EPP (lote 6 no valor de R$ 9.012.765,60)

Em abril de 2016, a Secont instaurou Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar se a mesma empresa praticou atos ilícitos a fim de vencer licitação para interligar a rede de dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em Vitória, às demais redes de saúde nos municípios capixabas. Essa interligação permite acesso à central de regulação de consultas, exames, à Farmácia Cidadã, ao laboratório central e à central de vagas na rede hospitalar. O contrato foi assinado em 23 de junho de 2015 no valor de R$ 5.284.836,00.

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) foi procurada, e passou o caso para a Secont. Também procurada, a Secont não respondeu até o fechamento da matéria.

A Alterna Telecomunicações informou, por meio de nota, que opera com legalidade e transparência. Seguindo os preceitos legais e exercendo seu direito de defesa, entrou com recurso contra a decisão da Secretaria de Controle e Transparência. Na documentação, apresenta dados e fatos que comprovam o cumprimento das legislações aplicáveis e a inconsistência da autuação.

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