O Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe) na Serra está de prontidão para atender de forma virtual e por telefone os empreendedores que desejam tirar do papel seus sonhos. Os serviços de orientação para abertura do próprio negócio, emissão de nota fiscal eletrônica e inscrição municipal, bem como liberação de crédito estão ativos, mesmo em tempo de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).
Para quem que está focado em abrir seu próprio negócio e quer aproveitar esse momento de home-office ou suspensão de algumas atividades diárias para agilizar algumas pendências, o diretor do Ciampe, Arlenn Muzzi, afirma que não tem burocracia e ressalta alguns benefícios da formalização.
Muzzi explica que o processo de formalização é fácil e quem tiver com dificuldade o Ciampe está de prontidão, para auxiliar os empreendedores. “Através do www.portaldoempreendedor.gov.br é possível realizar o seu cadastro e se tornar MEI. Automaticamente será gerado um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – isso significa que você, agora, terá um registro de empresa junto à Receita Federal. Neste cadastro constam dados como Razão Social, a data de abertura da empresa e outras informações. Não tem mistério”, disse.
O diretor do Ciampe esclareceu também que os empreendedores que forem prestadores de serviço, como jardineiros, maquiadores, barbeiros, pintor, técnico hidráulico, montador de móveis, técnico de informática, eletricista, profissional de limpeza, freteiro e outros, tem o direito de emitir nota fiscal eletrônica municipal.
“Este documento digital serve para formalizar a prestação de serviços. Além de dar garantias para o cliente, que recebeu o serviço; empresas e órgãos públicos também exigem nota fiscal para efetuar pagamentos aos seus prestadores de serviço. Para conseguir a nota eletrônica basta enviar um email para [email protected], com nome e CNPJ. Os atendimentos continuam acontecendo no Ciampe de forma não presencial, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Quem tiver alguma dúvida, também, pode entrar em contato conosco no 99774-6076”.
Benefícios
O microempreendedor individual (MEI) tem direito a uma série de benefícios, como maior segurança jurídica com a formalização, recolhimento unificado de impostos, cobertura previdenciária (como aposentadoria por idade e por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte – para a família), facilidade para obtenção de crédito bancário e possibilidade de venda para órgãos públicos.
E para conseguir todos esses benefícios é preciso, apenas, pagar a contribuição mensal (Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS). Além de um valor baixo, ele é fixo, o que permite inserir na planilha de gastos do negócio.
Saiba mais:
Para se tornar um MEI: é preciso se cadastrar no portal www.portaldoempreendedor.gov.br.
Prestadores de serviço: para tirar nota fiscal eletrônica basta enviar um e-mail para [email protected], com nome e CNPJ.
Para ter acesso a crédito: Serviço Nosso Crédito – [email protected]
Benefício de se tornar MEI: como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, além de gerar acesso a benefícios.
Tempo: a aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença, 12 meses de contribuição.
