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Em pauta do STF: ação que desmoralizou o Supremo

Por Paulo Cesar Dutra

Em busca da redenção depois do triste episódio na ação que desmoralizou o próprio Supremo Tribunal Federal – STF (caso Aécio Neves), a ministra presidente do STF, Cármen Lúcia pautou para o próximo dia 23 a volta do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado a políticos e, consequentemente, aumentar o tamanho da ratoeira.

Veja como estava o placar no caso, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, no STF no dia 1º de Junho, quando foi retomada a questão de ordem na AP 937, que discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.

Naquela sessão, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de fixação das seguintes teses:

1) O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

 2) Após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar as ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo.  Até o momento, há quatro votos favoráveis a restrição.

As ratazanas vagam impunes
“A justiça pública arma ratoeiras que só apanham os camundongos, e deixa e tolera que famosas ratazanas vaguem impunes, floresçam e brilhem, fazendo farofa pelas ruas da cidade.” De Joaquim Manuel de Macedo (F oi um médico, jornalista, político, professor, romancista, poeta, teatrólogo e memorialista brasileiro. É o patrono da cadeira nº 20 da Academia Brasileira de Letras. (Nasceu em 24.06.1820-RJ  e faleceu a 11.05.1882-RJ) 

Vereador requer e Prefeitura de Anchieta reativa convenio com farmácias
A Prefeitura de Anchieta vai renovar  convênios  com as dezenas de farmácias do município para manter os atendimentos aos servidores.Um pedido requerido pelo vereador Beto Caliman (DEM) junto ao executivo, permitiu uma prorrogação do convenio vencido, até que se faça outro documento definitivo.

O convênio  era renovado automaticamente, mas, porém, o último, por questões administrativa não recebeu o mesmo critério, prejudicando os servidores e as farmácias. De acordo com o convenio, os servidores compram remédios e as despesas são  descontadas em folha. O vereador Beto Caliman sugeriu que a Prefeitura faça o novo convênio com prazo mais dilatado.

O  21º Enjai e 3º Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas  em Vitória
A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo realizam de 7 a 9 de dezembro, em Vitória, Estado do Espírito Santo, no Brasil, o 21º Encontro Nacional de Assessores de Imprensa e o 3º Congresso Extraordinário dos Jornalistas. Em pauta, impactos no mercado de trabalho dos jornalistas provocados pelas reformas, Trabalhista e da Previdência, a precarização das relações de trabalho em assessoria de imprensa, fraudes contra o jornalista e a organização sindical da categoria na conjuntura de desregulamentação do trabalho. Inscrições e mais informações: pelo email: [email protected]

Magistrados dos juizados especiais fazem reunião amanhã
 Amanhã, sexta-feira, 17 de novembro, magistrados dos Juizados Especiais de todo o Estado do Espírito Santo, no Brasil, vão se reunir no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. O encontro terá início às 14 horas e término às 17 horas. A convocação dos juízes foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) na última segunda-feira, dia 13.

Por meio da publicação, o Supervisor dos Juizados Especiais, Desembargador Ney Batista Coutinho, convocou os magistrados titulares e adjuntos dos Juizados Especiais dos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, assim como os membros titulares e suplentes das Turmas Recursais do Colegiado Recursal. E convidou os magistrados atuantes nas unidades judiciárias das demais Comarcas e Juízos, com competência em matérias afetas aos Juizados especiais para comparecerem à reunião. Durante o encontro, será tratada a necessidade de uniformização da forma de contagem de prazos processuais no Sistema dos Juizados Especiais.

Nem todos os conflitos trabalhistas precisam da Justiça
 O grande volume de ações trabalhistas sobrecarrega a Justiça brasileira e gera despesas que poderiam ser aplicadas em outras áreas estratégicas como educação, saúde e transporte. A afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi dada em maio, durante palestra em Londres. O ministro disse ainda que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas mundiais e citou como exemplo o caso do Citibank, que desistiu de operar no país quando detectou que sofria 93% de ações do trabalho.

A  reforma vai trazer mais liberdade para que empregados e patrões possam resolver possíveis disputas através de acordos, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

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