A redução nos valores do pedágio na Rodovia do Sol não durou um mês. Determinado em 16 de setembro, o custo menor foi suspenso nesta sexta-feira (14) pelo Tribunal de Justiça, que derrubou a liminar que havia reduzido a tarifa. Ainda não foi definida a data em que o valor integral – de R$ 8,50 – volta a ser cobrado, uma vez que a concessionária Rodosol e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) não haviam sido notificadas até o fechamento da edição.
Desde o mês passado o pedágio na Rodovia ES-060 (Guarapari), por decisão judicial da 10ª Vara Cívil de Vitória, o preço do carros passou para R$ 7,70. A determinação atendia a uma pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari.
O pedido do MPES foi feito com base no relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TCE-ES) e outras diligências próprias, constatando que o consumidor usuário do Sistema Praia do Sol custeava um serviço de manutenção denominado “Conservação Especial” que nunca foi prestado efetivamente na pista nos últimos 16 anos, visto que a cobrança do pedágio no posto localizado no Km-30 de Guarapari foi iniciada no ano de 2000.
