A Eletrobras divulgou na noite desta quinta-feira, 12, comunicado no qual informa estar avaliando o alcance e os impactos das decisões proferidas pela Justiça sobre o processo de privatização das distribuidoras hoje controladas pela estatal. A companhia diz ainda que tomará todas as medidas necessárias para dar continuidade às vendas.
Hoje, a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu o leilão das seis distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 26 de julho. Em seu despacho, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro citou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas sem aval do Congresso no dia 27 de junho.
Após essa decisão, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu suspender “sine die” o edital do leilão de privatização das distribuidoras. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
Além da decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro, a Justiça Federal no Piauí concedeu uma liminar que suspende os efeitos de uma assembleia que aprovou a privatização da Cepisa, distribuidora da Eletrobras que atua no Estado. Como a assembleia é condição necessária para a realização do leilão da empresa, a decisão, consequentemente, suspende também a realização da licitação.
A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí e foi julgada hoje (12) pelo juiz Márcio Braga Magalhães. Nessa ação, o sindicato levantou dúvidas sobre a presença do representante da Eletrobras na assembleia. Sobre esse processo, a Eletrobras afirma que foi representada na AGE da Cepisa.
Renato Carvalho e Denise Luna
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