Com o objetivo de cumprir a legislação, que proíbe a distribuição de santinhos de candidatos durante a eleição, no dia 7 de outubro, juízes e promotores da Grande Vitória e interior do Estado fecharam o “Pacto de Cooperação Cidade Limpa”. Uma das possibilidades é entregar o material até as 0h do dia 6, na Procuradoria-Geral de Justiça.
A iniciativa tem parceria com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e será celebrada na próxima sexta-feira (28), às 9h, na sede do MPES.
De acordo com o Ministério Público, a celebração terá a participação da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). Durante a reunião, também será apresentada a cartilha digital de esclarecimento dos crimes eleitorais de propaganda no dia das eleições.
