por Paulo Cesar Dutra
Mais um sinal dos tempos estranhos que vivemos: sem a modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF no caso Aécio Neves, quanto à análise pelo Congresso Nacional de afastamento de parlamentar, as Assembleias Legislativas do país, que transformaram o assunto em “Efeito Cascata Aécio Neves” estão ignorando ordens judiciais e expedindo alvarás de soltura para deputados. A infeliz novidade veio, por ora, dos Estados do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte. Breve ela desembarca aqui no Espírito Santo, de acordo com os especialistas políticos capixabas.
O “Efeito Cascata” para quem não sabe, é uma cadeia de eventos em que o efeito de um é a causa do efeito de outro, de forma que todos os eventos dessa cadeia estão interligados por uma relação de causa e efeito; efeito dominó. Por exemplo: a queda na venda de automóveis tem “efeito cascata” sobre toda a cadeia produtiva.
Sem a modulação dos efeitos da decisão do STF no “caso Aécio Neves”, as Assembleias Legislativas no Brasil estão agindo de modo a ignorar comandos judiciais e expedir alvarás de soltura. Há duas semanas, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 5.526, decidiu-se que o juiz pode determinar a prisão ou aplicar medida cautelar diversa da prisão a parlamentar; no entanto, se esta impossibilitar direta ou indiretamente o exercício do mandato, a decisão deve ser encaminhada ao Parlamento para aprovação ou não. A decisão do julgamento foi pela procedência em parte da ação:
“O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ADIn, assentando que o Poder Judiciário dispõe de competência para impor, por autoridade própria, as medidas cautelares a que se refere o art. 319 do Código de Processo Penal, vencido o Ministro Marco Aurélio, que, ao assentar a premissa da inaplicabilidade da referida norma legal a parlamentares, declarava o prejuízo do pedido.
Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, também por votação majoritária, deliberou que se encaminhará à Casa Legislativa, a que pertencer o parlamentar, para os fins a que se refere o art. 53, § 2º, da Constituição, a decisão pela qual se aplique medida cautelar, sempre que a execução desta impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular de mandato parlamentar, vencidos no ponto os ministros Fachin (relator), Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Na semana passada, a novidade. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 24, resolução (5.221/17) que “dispõe sobre a revogação da prisão preventiva e todas as medidas cautelares impostas ao Deputado Estadual Gilmar Donizete Fabris”. O artigo 2º da resolução é claro: “atribui-se força executiva a esta resolução, servindo como alvará de soltura”. A resolução afirma basear-se, entre outros, no que decidido na ADIn 5.226.
Por sua vez, o boletim eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informa, na edição da última quarta-feira, 25, por meio do decreto legislativo 3/2017: “Rejeita a decisão judicial monocrática”. A decisão, do desembargador Glauber Rêgo, determinou a suspensão do exercício da função pública do deputado estadual Ricardo Motta, por 180 dias. Virou bagunça!
Tarifas de água e esgoto altas
As altas tarifas de água e esgoto e a falta de conclusão de obras de saneamento básico foram algumas das principais demandas apresentadas por representantes e população de Afonso Cláudio. As questões foram apontadas em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo na câmara municipal daquela cidade. O presidente da Comissão de Saúde do legislativo municipal, vereador Márcio Rosa Santos (PSB), questionou a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) sobre o grande volume de recursos empregados sem conclusão de obras de esgotamento sanitário, além de algumas questões relativas aos serviços prestados.
Saúde precária.
População e representantes municipais do município de Afonso Claudio pediram atendimento de saúde estadual mais próximo ao município. A implantação de uma unidade da Rede Cuidar, modelo de saúde regionalizado implantado pelo governo do Estado neste ano, ainda é uma das expectativas. A Rede Cuidar pode organizar todo serviço da atenção básica e saber realmente quem precisa chegar até lá, conforme disse a secretária executiva do Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul, Marfiza Machado de Novaes.
São Gabriel a capital do conilon
Um município capixaba para representar um dos principais produtos agrícolas da economia do Espirito Santo. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 397/2017, de autoria da deputada estadual Raquel Lessa (SD). O projeto denomina São Gabriel da Palha como a capital estadual do café conilon. O município foi escolhido por ter grande produção de conilon e também por causa da história com a introdução do café no Estado.
Sítio Histórico de Itapina
Após um período de obras de restauração e reforma, a Igreja de Sant’ Antônio será entregue à comunidade do Sítio Histórico de Itapina, distrito de Colatina, depois de amanhã , quarta-feira, dia 1º de novembro, às 10h. A obra foi realizada com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Edital 017/2016). A entrada é franca. A Igreja de Sant’ Antônio foi a primeira igreja do sítio histórico de Itapina. Foi neste local que os moradores do distrito realizaram os primeiros batizados, matrimônios dentre outras celebrações. Segundo relatos, a família Felisberto ergueu a edificação no ano de 1927, com o nome de “Egreja de Sant’Antonio”, em agradecimento a um milagre concedido a um ente familiar. Além da reforma da estrutura física do edifício, o projeto contemplou também acessibilidade, paisagismo e iluminação decorativa do entorno.
Dia do Halloween
Halloween – conhecido como Dia das Bruxas – é uma celebração popular de culto aos mortos. A popularidade do Halloween é maior em alguns países de língua anglo-saxônica (especialmente nos EUA), cujo significado se refere à noite sagrada de 31 de Outubro, véspera do feriado religioso do Dia de Todos os Santos. A tradição do Halloween foi levada pelos irlandeses aos Estados Unidos, onde a festa é efusivamente comemorada. No Brasil é uma comemoração mais discreta, sem muito alarde, uma vez que no dia 2 de novembro é comemorado o Dia dos Mortos.
