Uma Medida Provisória (MP) publicada na terça-feira (7) resultou na extinção do Fundo PIS-Pasep. Em razão disso, foi liberado a transferência do patrimônio do fundo incorporando-o ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também na MP, o governo liberou o saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS.
A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo Governo Federal para aliviar os efeitos na economia diante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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De acordo com a economista Arilda Teixeira, um fundo ou poupança são para os momentos difíceis. Ou seja, aqueles que irão receber terão que gastar na medida do necessário para contornar as consequências causadas pelo novo coronavírus (Covid-19).
“Não gaste mais do que recebeu, porque uma vez recebendo não terá esse fluxo mais. Se as pessoas pegam esse dinheiro e vão fazer compras a prestação é instável, pois hoje ela tem no mês que vem não vai ter. É preciso que ao pegar esse recurso, os brasileiros tenham consciência que ele está vindo para socorrer em necessidade, o que não for necessário deixe para depois”, ressaltou a especialista.
Os programas são pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados, e foram criados sob o discurso de que “o brasileiro não sabe poupar”. Segundo Arilda, esse momento é para o fundo socorrer o trabalho diante da paralisação econômica. “É provável que com a continuidade do saque, o FGTS também vai acabar, no entanto, isso não acontece da noite para o dia. As pessoas não precisam criar um alarde”, frisou.
Ainda vale ressaltar que quem tem dinheiro no Fundo PIS-Pasep não irá perdê-lo, pois o valor continuará identificado separadamente e permanecerá livre para a retirada até 2025. Após isso, será considerado abandonado e então, passa para a União. A economista explica que não haverá proporcionalidade, ou seja, pode ser sacado tudo que a pessoa tem de direito do fundo.
Consultar saldo
Trabalhadores de empresas privadas, que têm direito ao PIS, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo Caixa Trabalhador. Lá, basta informar o CPF ou NIS e utilizar a senha para internet, a mesma criada para consultar o saldo do FGTS.
Já trabalhadores de serviços públicos têm direito ao Pasep. Os correntistas e poupadores do Banco do Brasil, o saldo da cota pode ser consultado nos terminais de autoatendimento e na internet.
Abono salarial do PIS-Pasep
Toda essa movimentação não irá interferir no abono salarial do PIS-Pasep. O montante é pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês. “O abono salarial não entra nessas mexidas que vão acontecer. Como o nome diz, é um benefício que está sendo criado [percentual do salário do trabalhador] e dependendo da circunstância e oneroso para o estado ele tem pouco efeito para quem recebe”, disse Arilda.
