por Paulo Cesar Dutra
Após solicitação do deputado Marcelo Santos (PMDB) foram baixadas de pauta as duas matérias que encabeçavam a Ordem do Dia da sessão ordinária nesta quarta-feira (9). A primeira era a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2015, que limita o pagamento de auxílio-moradia a servidores públicos e agentes políticos do Estado. A outra proposta baixada é o Projeto de Lei (PL) 2/2017, iniciativa do deputado Euclério Sampaio (PDT) que obriga a instalação de telas de proteção contra suicídios na Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, a Terceira Ponte.
Farras das Passagens
O Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou 72 ex-deputados federais acusados de usar recursos públicos a que tinham direito em função do cargo para emitir passagens aéreas em nome de terceiros entre 2007 e 2009. As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). O episódio, que ficou conhecido como “farra das passagens” foi revelado pelo site Congresso em Foco, em 2009. Somados, os 13.877 bilhetes vinculados aos 72 ex-parlamentares denunciados neste momento, custaram aos cofres da Câmara Federal R$ 8,3 milhões feitas viagens para cidades como Miami, Paris e Buenos Aires.
Suspeição de Janot
A defesa do presidente Michel Temer capitaneada pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, pediu ao Supremo Tribunal Federal – STF a suspeição do procurador-Geral da República Rodrigo Janot. O advogado alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra Temer.
Parece piada. Depois de pedir a suspeição do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da República, Michel Temer recebeu a futura Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que vai mostrar serviço no cargo a partir do dia 18 de setembro. O encontro com Temer, aconteceu ontem, às 22 horas, fora da agenda. Espera-se que não tenha sido no porão.
Delação
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF homologou na semana passada um acordo de delação premiada fechado entre o ex-deputado federal Pedro Corrêa e o Ministério Público Federal – MPF.
Delação II
A delação do banqueiro Lucio Funaro preocupa os executivos da J&F. Eles passaram os últimos dias fazendo um pente-fino em todos os documentos que têm sobre o relacionamento que mantiveram com o doleiro para entregar ao parquet. O temor dos açougueiros é que Funaro se lembre de algo que tenha passado despercebido por eles e que comprometa toda a delação da empresa.
No vermelho
Sancionada, com vetos, a lei 13.473/17 dispõe sobre as diretrizes para a LDO de 2018. O governo federal prevê rombo de R$ 131 bi provocados pelos gastos com o orçamento fiscal, seguridade social da União e programa de Dispêndios Globais.
Sem Dim-Dim
Segundo o Estadão, maioria do Supremo Tribunal Federal – STF sinaliza que vai rejeitar reajuste. Pelo menos seis dos 11 ministros devem se posicionar contra aumento salarial; Conselho Superior do Ministério Público aprovou porcentual de 16,38% para 2018.
Brasil
Durante palestra na última terça-feira, em São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu reforma política para combater a corrupção. Barroso destacou ser “impossível não sentir vergonha” do momento atual. “Somos um país que se perdeu na história, que se perdeu de si mesmo, que se desencontrou de sua gente, que se desencontrou de seu destino. É preciso começar a mudar a partir dessa constatação evidente”.
Passaporte vira novela
O juiz Federal Gilson Pessotti, do Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto/SP, solicitou à PF que verifique a situação dos passaportes de uma família que solicitou a emissão dos documentos em maio e estão com viagem marcada para o próximo dia 14. De acordo com a nota oficial da PF, os usuários atendidos até o dia 27 de junho receberiam os passaportes normalmente.
