IMG-20170622-WA0027A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E é uma norma desde 2 de março de 2016, para a emissão e a renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais. E consta na Lei Federal 13.103, em vigor desde 2015. Se respeitada, evitaria tragédias como a registrada na BR 101 em Guarapari, que causou a morte de 23 pessoas, no dia 22 de junho.

Segundo as investigações da Polícia de Transito do Espírito Santo, o motorista da carreta que provocou o acidente, tinha ingerido anfetaminas e feito uso de cocaína e outras drogas. Além das condições do condutor, o veículo estava com carga acima do permitido, pneus carecas e outras irregularidades. A carreta colidiu com um ônibus de viagem interestadual, que seguia de São Paulo para o ES, e duas ambulâncias.

Os exames toxicológicos podem evitar mortes e combater a exploração da mão de obra. “Está faltando uma postura do Ministério do Trabalho para apurar se as empresas estão fazendo exames na admissão e demissão confirme é previsto por lei”, criticou Rodolfo Rizzotto, coordenador do Programa SOS do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS).

O Brasil ocupa a terceira colocação entre os países com mais mortes no trânsito, por isso a realização do exame toxicológico é tão importante. Além disso, mais de 38% dos acidentes nas rodovias federais envolvem veículos pesados, apesar de estes representarem apenas 4% da frota nacional. De acordo com o Ministério Publico do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MS) em 2015 a autorização da legislação que autorizou a jornada de 12 horas no volante, fez com que o índice de uso de drogas aumentasse de 13% para 33% nas rodovias federais do Mato Grosso do Sul.

Com visão retroativa mínima 90 dias, o exame toxicológico detecta o uso recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas. A análise é feita pelo fio de cabelo, pelos do corpo ou unha. No Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados.

Por meio de sua assessoria, o Ministério Publico do Trabalho do Espirito Santo (MPT-ES)  informou que o órgão tem se esforçado para solucionar as questões relacionadas aos exames toxicológicos e da jornada de trabalho e que é necessário melhorar a estrutura de outros órgãos com o a Policia Rodoviária Federal (PRF) para receberem equipamentos melhores para fazerem a investigação.

Em 2015 foram 48.377 acidentes nas Rodovias Estaduais do Espirito Santo, 65,45% sem vitimas e 34,55% com mortes e acidentados. O Estado capixaba ocupa o topo dos trechos mais perigosos do Brasil, entre o KM 260 e 270 da BR-101 na Serra, que entre outubro de 2015 a setembro de 2016 foram registrados 125 acidente leves, com 221 feridos, 152 graves e 13 mortes. (com informações de Matheus Zardini)

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