por Paulo Cesar Dutra
A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Luiz Paulo Amorim (PV), reuniu-se em Sessão Extraordinária ontem, terça-feira (21/11), para definir, de forma inusitada, a participação de um membro do Legislativo Municipal, no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória – CONDEMA para o mandato no biênio 2017/2019.
Embora a única exigência para a vaga de conselheiro do CONDEMA é que ela seja ocupada por um representante da Casa de Leis, que não precisa ser necessariamente um parlamentar, o vereador Luiz Paulo Amorim avocou para si a função, tendo como suplente a servidora Marcia Soares, que é Bióloga, Tecnóloga em Saneamento, e especialista em Meio Ambiente e Saúde, entre outras qualificações.
A indicação, democrática, foi aprovada pelos demais membros da Comissão, o vereador Davi Esmael (PSB) e o vereador Sandro Parrini (PDT). A próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente ocorrerá no próximo dia 29/11, às 15 horas, no Plenário Maria Ortiz.
Escola estadual em Serra só em 2020
As obras paralisadas da Escola Estadual Aristóbulo Barbosa Leão, localizada no Parque Residencial Laranjeiras, no município da Serra, foi o assunto debatido na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, ontem terça-feira (21). Para esclarecer a situação das obras, compareceu o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), Paulo Ruy Carnelli, e o diretor-presidente da o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo, Claudio Daniel Rosa. A obra foi iniciada em março de 2012, está prevista para ser concluída em meados de 2020.
Aprovada PEC que acaba com foro privilegiado
Às vésperas do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para amanhã, quinta-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. O mérito da proposta será discutido agora por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Casa. As bancadas se posicionaram favoráveis ao andamento da PEC na Casa, mas destacaram que pretendem aprofundar a discussão e mudar a extensão do foro na comissão especial.
Mário Covas é o nome da BR-101
O deputado federal Marcus Vicente, em seu primeiro mandato na Câmara Federal, entrou no rol dos 5% de parlamentares que conseguem aprovar leis no Congresso Nacional. Seu projeto, dando o nome de Governador Mário Covas à rodovia federal BR-101, de Erechim (RS) a Natal (RN), foi aprovado por aclamação na Câmara e no Senado, e transformado em lei pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001.
Investigação do filme de Lula
O líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), apresentou 25 requerimentos com pedidos de informações para diversos ministérios, para saber se foram celebrados contratos – inclusive de financiamento – entre eles ou qualquer de suas entidades vinculadas com as 16 empresas que doaram R$ 12 milhões para a produção do filme de Lula, o Filho do Brasil. Porém, ninguém sabe onde foram parar as informações. Sumiram nos ventos do Planalto.
Além de um HC
O Supremo Tribunal Federal – STF deve (ou não) analisar amanhã (23) pedido de liberdade de Antônio Palocci. O Habeas Corpus foi pautado inusitadamente, submetido ao pleno pelo relator ministro Edson Fachin. Em memorial, o Instituto de Garantias Penais – IGP afirma que o julgamento deste habeas pode resultar na alteração de entendimento majoritário do Supremo sobre a perda superveniente do objeto de HC impetrado perante Tribunal Superior quando proferida sentença penal condenatória e que o tema “transcende (e muito) os interesses da causa”.
Direto de Minas Gerais
Narra o matutino Folha de S.Paulo que o desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJ/MG, ao assumir por quatro dias o governo do Estado, não hesitou: S. Exa. aproveitou para pressionar por liberação de recursos para o Judiciário. E destacou o fato em reunião com magistrados. Ou seja, lá é assim “feijão é pouco, meu tropeiro primeiro”…
