Domingos Martins conta, a partir de agora, com o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Municipal. A unidade, vinculada à Secretaria de Governo, é responsável pela promoção e o desenvolvimento de ações direcionadas à educação, orientação, proteção, e defesa do consumidor, além da coordenação de todo o sistema de atendimento ao consumidor.
O serviço começa a funcionar nesta quarta-feira (23) na Agência de Desenvolvimento Social, em Campinho (Av. Presidente Vargas, 242, próximo à Martinense Pneus). O atendimento ao público será semanal, sempre às quartas-feiras, das 7h às 13h.
Entre as responsabilidades do Procon estão: receber, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores; orientar consumidores e fornecedores, expedir notificações, instaurar, instruir e concluir processos para apurar infrações e fiscalizar e aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a coordenação do Procon Municipal, ações de orientação e adaptação também serão realizadas para a classe empresária e empreendedora, e para a população em geral. Todos os estabelecimentos terão ainda que expor em local visível, em breve, placa informativa com os contatos dos Procons Estadual e Municipal.
Para ter acesso aos serviços do órgão, como registro de ocorrências, por exemplo, os interessados devem apresentar cópia da Carteira de Identidade, CPF, nota fiscal do produto ou serviço, número de protocolo, SMS, ou outro documento que comprove contato anterior com a empresa reclamada. Mais informações pelo e-mail [email protected] ou (27) 3268-3075.
O Procon Municipal está estruturado administrativamente em: Coordenadoria Executiva; Setor de Atendimento ao Consumidor; Setor de Fiscalização; Setor de Assessoria Técnica e Setor de Apoio Administrativo. Além disso, foi criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Condecon, e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o FMDC, que tem como objetivo de prevenir e reparar os danos causados à coletividade de consumidores de Domingos Martins.
