Dobra número de mortos em intervenções policiais no Espírito Santo

No dia 25 de outubro um adolescente com quatro passagens pela polícia foi morto no Bairro da Penha durante uma intervenção policial e gerou protestos por parte da comunidade e de setores da sociedade. Em outubro um policial de folga agiu durante um assalto, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, foi baleado, e um mês depois morreu no leito hospitalar em consequência dos ferimentos. Matar ou morrer, eis a questão.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, no Brasil os policiais são mortos três vezes mais fora de serviço do que em serviço, ao passo que a taxa de mortes decorrentes de intervenção policial no País (3.345 em 2015) é de 1,6 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes – em Honduras, país mais violento do mundo, ela é de 1,2 mortes por 100 mil habitantes. No Espírito Santo, foram quatro policiais mortos no ano de 2015, todos fora de serviço, enquanto em 2014 foram dois agentes mortos nesta situação.

Já as mortes decorrentes de intervenções policiais tanto durante o expediente quanto na folga somaram 24 no ano passado, uma a mais do que em 2014. “Vivemos um ciclo sem fim no qual os policiais são caçados todos os dias pelos criminosos e, em contraposição, fazem uso excessivo e letal da violência sem grandes questionamentos políticos e institucionais. Vemos a violência letal apenas pela ótica das estatísticas e pouco nos mobilizamos em um projeto de mudança desta realidade. Ao adotarmos tal postura, não enfrentamos o dilema de uma sociedade leniente com a morte violenta e que, muitas vezes, a valoriza e a cultua. A violência é vista como resposta legítima à criminalidade. Buscamos inimigos a serem eliminados e olhamos apenas de relance para os ruídos e ineficiências de um sistema de justiça criminal e de segurança pública falido”, analisa Renato Sérgio de Lima, sociólogo e vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES) Jorge Emílio Leal, afirma que, de farda ou não, o policial está de serviço 24 horas por dia e as mortes dos profissionais acontecem em razão do seu serviço e comprometimento integral com a segurança da sociedade. Ele acredita que o número de policiais mortos no Espírito Santo divulgado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública – que é feito com base nos dados informados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) – não condizem com a realidade dos policiais mortos.

“O número divulgado destoa em quantidade. O efetivo de policiais mortos é maior. Policiais são mortos em razão do comprometimento integral, 24 horas, com a defesa social. Quando acontece o crime tem o dever de agir, pois é garantidor do estado em termos de segurança pública. Se não agir se omite e incorre em crime. Em razão disso ele também se torna vítima”, afirmou o presidente do Sindipol.

Ele explicou por que o número de policiais mortos fora de serviço é maior. “Estando em serviço o policial tem os meios e tecnologias mais acessíveis que, então fica mais difícil para o criminoso, que quer facilidade. O policial de folga sem a farda não tem toda a estrutura e muitas vezes tem que agir sozinho. No caso dos policiais civis, não usam farda, a identificação é por meio do distintivo e no imediatismo do crime ele tem que agir em defesa própria, de terceiros e da sociedade, e muitas vezes está em desvantagem em relação à quantidade de criminosos”.

O Cabo Bicalho, Diretor Social e de Relações Públicas da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), frisa que o policial só recorre ao uso de arma de fogo quando não existe mais meios possíveis e visando a preservação da vida de terceiros. Ele questiona o fato de o Anuário não separar as mortes decorrentes de intervenções policiais quando estes estavam no expediente ou fora dele.

“Nos últimos meses tivemos muitos casos de intervenção policial durante a folga. Policial militar tem dever de agir em ação ilícita mesmo estando de folga e isso consequentemente leva a essa intervenção. Nesse caso, se o policial intervém e leva o criminoso a óbito, isso não pode ser contabilizado como morte em confronto. Se não fosse ele, era o policial que tava morto. O policial é preparado em serviço e tem mais técnicas para lidar com isso. Sempre que o criminoso confrontar, vai levar a pior. O policial só intervém quando não tem outra opção a não ser arma”, afirmou Bicalho.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol-ES, admite que, no geral, o policial capixaba e brasileiro é despreparado e mal formado. “O policial no Brasil não faz uma academia que prepare ele para atividade de salvaguarda da sociedade. Os cursos são “para inglês ver”. O cara dá cinco tiros em três meses de academia e isso não capacita ninguém. Não há investimento na formação continuada, na qualificação profissional, em direitos humanos, em armamento, tiro, tecnologia, relações publicas… O Estado brasileiro não investe. É um dos piores salários do mundo. Um país onde a corrupção é institucionalizada não vai investir na polícia. Vão desmantelar o aparelhamento policial para continuar nessa mesmice”, concluiu Leal.

O Cabo Bicalho informou que as condições estruturais da Polícia Militar continuam precárias e que isso tem atrapalhado a eficiência do trabalho dos militares. Estão faltando, inclusive, coletes à prova de balas. “O PM tem que revezar o colete, pois não tem suficiente para todos os policiais. Isso é inadmissível, estamos voltando à década de 90 para trabalhar sem colete. Precisamos de investimento, treinamento continuado para melhorar. Temos viaturas sem condições de rodar, são viaturas antigas que precisam ser trocadas, que quebram toda a hora”, afirmou o Cabo.

Os representantes das entidades policiais não falam somente em valorizar o profissional da defesa social, mas também no cumprimento das obrigações básicas do Estado em prover serviços e políticas públicas de qualidade à população.

“É preciso que a política de Estado não seja voltada para o próprio umbigo do governo, mas que tenha políticas públicas de qualidade voltadas para educação, saúde e também segurança, para tentar construir uma sociedade melhor. O Estado potencializa o crime quando não dá à sociedade o básico previsto na constituição. Isso leva ao crime e os políticos e sociedade tentam tapar o sol com a peneira neste ciclo”, avaliou o presidente do Sindipol-ES.

Já o Cabo Bicalho analisa que é preciso uma mudança do olhar da sociedade para com a polícia. Ele informa que a Polícia Militar trabalha com projetos sociais como o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas) visando prevenir a criminalidade.

“Quando morre policial não vemos valorização dos direitos humanos, pedindo punição aos culpados. Essa inversão de valores é um dos principais causas do problema da vitimização de policias. É preciso a sociedade valorizar a atuação do policial, entendendo que é uma força de segurança e proteção e não o contrário”, conclui o militar.