O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente”, marca o “caso Araceli”. A menina de 8 anos foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta no município de Vitória em 18 de maio de 1973. O caso bárbaro instituiu a lei nº 9.970/2000, mas 44 anos depois, a estatística é amarga para meninas: elas são 90% das vítimas, com idades entre 13 e 17 anos. Os dados são da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
O titular da DPCA, Lorenzo Pazolini, relembra um caso onde um pai engravidou a própria filha, comprovado por laudo de DNA. “A maioria deles alega que foi seduzido pela vítima. Dizem até que ouve insinuação, e a primeira reação é negar. Apresentamos então o que temos, entre diálogos, vídeos, fotografias, laudo de DNA/perícia, gravações de videomonitoramento e até relatos de vítima. Eles acabam se vendo obrigados a confessar”, afirmou.
Maioria entre as vítimas, elas são minoria entre os abusadores. Mais de 80% deles são homens com idade entre 25 e 45 anos de idade. “No fim do ano passado ouve o caso de uma madrasta que teve conjunção com um menino de 13 anos. O pai descobriu com diálogos e provas no celular e trouxe a nosso conhecimento. Se caracterizou como estupro de vulnerável. Foi instaurado inquérito, ela foi indiciada por manter conjunção carnal e está respondendo”.
Outro dado importante quanto ao perfil de um abusador, é que em 80% dos casos, são pessoas próximas a criança ou adolescente, como parentes. O delegado explicou ainda que tudo se enquadra no gênero violação de direitos. No caso do abuso, o autor pratica conjunção carnal com crianças e adolescentes. “A exploração sexual se caracteriza pelo viés econômico, quando um terceiro gera condição ou obriga que a vítima se submeta a isso. Ele não vai ser o autor do ato sexual. Será um viés de prostituição”.
De acordo com o delegado, ambos os casos são diferentes da pedofilia, que é uma vontade pela prática sexual muitas vezes controlada. Por isso, nem todo pedófilo é um criminoso. “Ele tem vontade de manter ato sexual com crianças e adolescentes, mas tem controle sobre isso. Várias deles fazem tratamento. Conversamos aqui com psicólogos que relatam isso”.
Na Grande Vitória, foram concluídos 1050 inquéritos e presas 60 pessoas em 2016 acusados de abuso ou exploração sexual. Em 2017 foram cerca de 140 inquéritos concluídos até março, com 21 presos. O número de casos ainda não é exato porque a estatística é feita no meio do ano, segundo Pazolini.
Quais sinais a criança apresenta?
Pazolini afirma que a criança ou adolescente apresenta sinais de que está sendo abusado (a) ou explorado (a). O primeiro deles está no comportamento alimentar: ela para ou passa a se alimentar demais; outro é a queda na qualidade do sono. A vítima começa a acordar durante a noite ou a ter pesadelos seguidos; o rendimento escolar também é prejudicado, com desinteresse pelas atividades escolares, consequentemente a queda nas notas e reprovações. O quarto fator é a aversão ao abusador. “A vítima se retrai ou evita contato quando eles estão no mesmo ambiente”.
Por ser um crime cometido por pessoas próximas a vítima, a primeira reação da família é não acreditar. “A pessoa percebe mas muitas vezes não quer acreditar. Nos atendimentos eles ficam incrédulos porque tiveram a confiança quebrada por alguém que na maioria das vezes estava na casa deles ou tinha acesso ela”.
Como conversar com vítimas de abuso exploração?
Segundo o delegado, o primeiro atendimento a vítima de violação sexual é feito na DPCA através de uma equipe composta por com psicólogos e assistentes sociais. É fundamental porque é o momento em que a vítima está mais vulnerável e fragilizada. “A partir daí ela é encaminhada a uma rede de proteção composto por Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e conselhos tutelares”.
A vítima sai da delegacia com atendimento que vai marcar um grande período da vida. Segundo o delegado, quanto menor a idade, mais rapidamente ela supera os abusos. No caso de adolescentes, o trabalho é mais árduo. A abordagem é diferente, com linguagem e técnicas. Diferente da criança, eles tem plena noção do que aconteceu. “É mais difícil superar. O trauma é maior e possivelmente para o resto da vida”.
O que causa um abuso sexual?
Nada pode justificar um abuso e o delegado frisa que a vítima nunca é culpada. Mas a lei é frágil, e muitas vezes os acusados são presos, condenados, mas voltam ao convívio social por falha no sistema legal. Há casos de pessoas que já foram presas até três vezes pelo mesmo crime. “Isso traz um sentimento de frustação. Por isso é fundamental o legislados federal e engajamento social das pessoas”, afirmou
Para estupro de vulnerável, a pena é de 8 a 15 anos de reclusão. Segundo o delegado, um reflexo da progressão, onde o acusado por ir mais rápido para o regime semiaberto. “Essa é a tecla que nos batemos. Muitas vezes ele tem pena alta mas não cumpre. Não por culpa do magistrado, mas da lei. Há necessidade de alterar a lei”.
Qual a orientação para os pais?
Pazolini orienta que os pais tenham atenção, diálogo, e acompanhem o que os filhos fazem abertamente e com respeito. Educação, e acompanhamento são fundamentais. “Crianças e adolescente não podem ficar em ambientes fechados, o qual adultos não tenham acesso. Notamos que na maioria dos casos os dispositivos ficam em quarto fechado, onde só a vítima entra. Isso é fatal e não pode acontecer”, afirmou.
Outra dica é quanto ao excesso de publicação em redes sociais. “Dizemos para não publicar em rede social algo que não sairia em um outdoor, como fotos da criança nuas e seminuas. Recomendamos a instalação de filtros de linha e conteúdos nos dispositivos que bloqueiam conteúdo malicioso ou pornográfico. Além disse indicamos instalar aplicativos que permitam o monitoramento remoto para os pais tenham conhecimento do ambiente virtual frequentado pelos filhos em tempo real”.
