Detran-ES mantém produção de placas Mercosul após suspensão da justiça

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) está mantendo, até o momento, a produção de placas padrão Mercosul, após uma a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, da desembargadora Daniele Maranhão Costa, suspender, provisoriamente, a implantação do novo modelo.

O Diretor-Geral do Detran-ES, Romeu Scheibe Neto, informou que, assim que for comunicado, o órgão suspenderá o serviço que regulamenta o cadastro de fabricantes e estampadores de placas para as empresas previamente cadastradas pelo Denatran, para a produção de estampagem da placa veicular no padrão do Mercosul.

Romeu Scheibe Neto acredita que a decisão judicial será revertida e ressalta os benefícios de segurança propostos. “Com ela, poderemos fazer o recadastramento da nossa frota e acabar, definitivamente, com a clonagem e o emplacamento de veículos roubados. Não vamos mudar o cronograma de ações. Internamente, vamos seguir o procedimento para não sermos pegos de surpresa quando a decisão mudar. Já estamos ajustando o sistema”,

A previsão era de que, no Espírito Santo, a implantação da placa padrão Mercosul começasse em 1º de dezembro de 2018. O custo ainda não foi definido. A novo modelo estava previsto, obrigatoriamente, no emplacamento de veículos zero quilômetro, transferências de propriedade de município e Estado, alterações de categoria (quando o veículo é transformado em táxi, por exemplo), e nas trocas de placas danificadas. Porém, a troca poderia ser feita também por aqueles que desejassem a mudança voluntariamente.

Nas justificativas, a desembargadora Daniele Maranhão Costa cita que o Brasil já deveria ter criado um sistema de consultas e trocas de informação das novas placas antes que elas fossem adotadas pelos veículos. Um segundo motivo destacado é que, na resolução da Mercosul, o Denatran é o responsável por credenciar fabricantes de placas. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que essa função cabe aos Detran’s.