O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou no Diário Oficial de 25 de setembro, alteração nas normas para o credenciamento e funcionamento de vans e ônibus que fazem transporte escolar. As mudanças irão afetar os 5.465 veículos que prestam o serviço no Espírito Santo e os que pretendem se cadastrar a partir de agora.
Dentre as alterações as que tratam do acompanhante dos veículos, que passará a ter que apresentar um comprovante de nada consta judicial a cada dois anos. Anteriormente, esse documento era exigido a cada cinco anos. O veículo para realizar transporte escolar deverá dispor de no mínimo oito lugares, sem contar o motorista.
Está prevista ainda, a implantação de um sistema de videomonitoramento dentro dos veículos que realizam esse tipo de serviço. No entanto, esta ainda precisa ser regulamentada.
Para conferir a regularidade do veículo que pretende contratar, os pais podem acessar o site www.detran.es.gov.br e clicar o menu esquerdo em “Serviços Credenciados” e, depois, em “Transporte escolar”. No espaço próprio, o interessado deve inserir a placa do veículo ou o nome do condutor para ver a validade do credenciamento e verificar se o veículo está em situação regular ou não. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino.
Caso perceba alguma irregularidade, o cidadão deve denunciar à Coordenação de Transporte Escolar do Detran|ES pelos telefones (27) 3137-2652 e 99961-0502 ou no e-mail [email protected], ou, ainda, por meio da ouvidoria no site www.ouvidoria.es.gov.br.
