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Descarte inadequado de lixo pode gerar multa de mais de R$ 2 mil na Serra

Foto: Divulgação / Prefeitura de Teresina
Foto: Divulgação / Prefeitura de Teresina

O descarte inadequado de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (sofás, móveis, colchões, entre outros) poderá gerar multa de até R$ 2.224,05 no município da Serra. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial, na última terça-feira (02) e institui o uso de caçambas para coleta e remoção desses materiais.

Segundo a prefeitura, o uso de caçambas deve ser feito por transportadores licenciados exclusivamente para esses serviços e somente eles podem ser contratados na cidade. Além disso, as caçambas devem estar padronizadas com adesivos reflexivos, em bom estado de conservação e ter em local visível o nome da empresa, telefone e número de licença do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema).

O prazo de permanência de cada caçamba em via pública é de no máximo cinco dias corridos, e só será permitido circular com caçambas ou caixas estacionárias das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira; e das 8 às 14 horas, aos sábados.

Segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente, Ronaldo Freire, a lei vai permitir que os moradores contratem empresas de transportes de resíduos da construção civil que tenham responsabilidade socioeconômica e ambiental com a cidade. Ele lembrou que a participação dos cidadãos é muito importante. “A Serra está fortalecendo a fiscalização, e, com a contribuição da sociedade, tivemos um avanço em 2017. Os moradores registraram as denúncias de irregularidades de descarte irregular de resíduos, por meio da ferramenta WhatsApp. Assim avançamos no eixo da sustentabilidade”, disse.

A nova lei também traz uma série de exigências aos transportadores, entre elas a obrigação de fornecer ao gerador do resíduo comprovante de que o material coletado foi corretamente destinado, o chamado Comprovante de Transporte de Resíduos (CTR).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá publicar, mensalmente, uma lista com as empresas cadastradas na cidade para coletar e transportar os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos na cidade.

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