Descarte de lixo eletrônico no Espírito Santo é uma verdadeira bagunça

Como ter certeza de que aquele seu monitor de computador velho ou aquele seu micro-ondas com defeito será descartado de forma sustentável, preservando a natureza e evitando riscos às pessoas? Ninguém sabe. Isso porque a Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não está nem perto de começar a ser cumprida, pelo menos no que tange ao descarte do lixo eletrônico, no Espírito Santo, pelo que foi constatado pela reportagem de ESHOJE.

O Brasil é o maior produtor de lixo eletrônico da América Latina e o sétimo do mundo, com 1,5 milhão de toneladas de deste tipo de resíduo produzidas por ano. E o descarte irresponsável pode causar danos gravíssimos ao meio ambiente, como a contaminação do solo devido à presença de metais pesados na composição dos produtos, e até comprometer a saúde de pessoas que manejam esses resíduos.

De acordo com o Artigo 33 da PNRS, são os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lixo eletrônico (pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes, e outros), os “obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”.

Mas o poder público também é ator importante nesse processo. A lei versa sobre regulação, normas, termos de compromisso, acordos e metas a serem atingidas entre o poder público e o setor empresarial de eletroeletrônicos, inclusive que o órgão municipal competente e outras autoridades devem ter informações completas sobre a realização das ações sob responsabilidade das empresas do setor. Entretanto, Estado e prefeituras da Grande Vitória desconhecem projetos de logística reversa das empresas e, após sete anos de lei, parecem começar a se interessar pelo diálogo somente agora.

“A PNRS estabeleceu a obrigatoriedade da logística reversa de eletroeletrônicos e quem tem a função de estruturar são os fabricantes e produtores. O Estado pode firmar acordos setoriais ou termos de compromisso e estabelecer metas de acordo com a abrangência geográfica para que o sistema de logística reversa seja implantado. Temos aberto um diálogo com setores produtivos e estamos em negociação para firmar termos de compromisso”, informou a assistente de coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Caroline Martins.

Ela admite que o ideal é que os acordos sejam firmados e implementados junto ao poder público e que o IEMA fez um edital de chamamento para a proposta da logística reversa no ano de 2014, dando origem a negociações com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). “Estamos em negociação com possibilidade de firmar o termo de compromisso com o Estado. Esperamos que se concretize”, afirmou Caroline.

Gestão
Já a Abinee deu o primeiro grande passo para o cumprimento da PNRS, somente no dia 16 de outubro deste ano, em São Paulo, sete anos após a lei entrar em vigor. Foi quando a Green Eletron, gestora para logística reversa de eletroeletrônicos criada pela Associação, assinou junto à Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o termo de compromisso para a logística reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico. A operacionalização consta de campanhas para a coleta de eletroeletrônicos em municípios selecionados do Estado de São Paulo e instalação de 20 pontos de recebimento fixos nos quais podem ser descartados de maneira ambientalmente adequada produtos como aparelhos de telefone, celulares, videogames, acessórios eletrônicos, câmeras de foto e vídeo, impressoras, desktops, laptops, tablets, notepads, e-readers e similares. Todo o material é encaminhado para seleção, desmonte e reciclagem para que volte novamente para a fabricação de novos aparelhos.

Com base no diagnóstico inicial deste projeto piloto, será feito um cronograma de expansão visando o estabelecimento gradual de um sistema de logística reversa permanente para os produtos eletroeletrônicos de uso doméstico em todo o Estado de São Paulo e, futuramente, no Brasil, com o intuito de firmar o Acordo Setorial Federal baseado na PRNS.  “Em breve, será expandido para todo o País”, assegurou o presidente da GREEN Eletron e da Abinee, Humberto Barbato.

Prefeituras “passam a bola”
Mesmo sendo agentes importantes da regulação, no estabelecimento de termos de compromisso e metas relacionadas à política de resíduos sólidos, as prefeituras municipais de Cariacica, Vitória e Serra, por meio de suas secretarias de Meio Ambiente, informaram que, conforme previsto na Lei Federal nº 12305/10, que institui a PNRS, o compromisso do recolhimento de lixo eletrônico é de responsabilidade do fabricante do produto, por meio da logística reversa.

“O cidadão que desejar descartar qualquer produto eletrônico deverá dirigir-se a um representante do fabricante em Vitória (autorizadas) e fazer o descarte diretamente. Conforme previsto na lei, as autorizadas têm o compromisso de encaminhar para os fabricantes o material recebido”, respondeu a prefeitura de Vitória, por meio de nota. A prefeitura não dispõe de informações para orientar os cidadãos sobre empresas de referência para o descarte.

A prefeitura de Serra informou que o “município não recolhe esses resíduos”. “Os celulares antigos podem ser devolvidos à operadora ou à loja onde foi comprado, para que as baterias sejam devolvidas para as empresas fabricantes. As pilhas e baterias devem ser descartadas em pontos de coleta, em lojas de eletrônicos e supermercados. No caso de computadores, eles também devem ser devolvidos aos fabricantes, que vão desmontar os aparelhos, separar os componentes e reaproveitar ou reciclar as peças e metais”, informou a prefeitura, por meio de nota.

A Prefeitura de Cariacica informou que “não cabe ao poder público o recolhimento de lixo eletrônico”. Mesmo assim, disponibiliza aos morasdores o serviço do Papa-Móveis. “É feito um agendamento para recolhimento de pequenas quantidades de eletroeletrônicos. O telefone é o 3354-5450 (segunda a sexta, das 7h às 16h)”, informou o órgão.

Mais de 1000 itens recolhidos em Vila Velha
Nos anos de 2016 e 2017 até o momento, a Prefeitura de Vila Velha informou que recolheu 1095 itens relacionado ao lixo eletrônico, com destaque para CPUs e monitores de computador. Todo o lixo eletrônico recolhido pela prefeitura é vendidos em leilão público.

“Para o cidadão, o primeiro passo é separar o lixo em casa dos resíduos orgânicos e dos materiais recicláveis, como papel, plástico, metal e vidro. O material deve ser descartado em locais especializados neste tipo de lixo, como algumas empresas, cooperativas, centros de estudo, entre outros”, informou a prefeitura por meio de nota.

O lixo eletrônico produzido pelas própria prefeitura é separado em lotes, em um depósito. Posteriormente o material descartado é disponibilizado para leilão, no qual empresas especializadas em reciclagem apresentam seus lances e o maior valor ofertado arremata o lote. “Além da sustentabilidade, a ação promove um retorno de recursos ao município”.

A realização de leilão de materiais eletrônicos que se tornam obsoletos ou não utilizados também é praxe nas prefeituras de Vitória, Serra e Cariacica. “Hoje, o lixo eletrônico gerado pela prefeitura, que faz parte do patrimônio, é destinado a leilão de inservíveis. Aquilo que não faz parte do patrimônio é entregue nos boxes de coleta seletiva para a destinação correta. A prefeitura está otimizando a triagem para o repasse deste material (lixo eletrônico que não vai a leilão) para as cooperativas de catadores, que têm parceria com a Secretaria de Serviços”, informou a prefeitura da Serra.

Em Cariacica, computadores, móveis, veículos e outros equipamentos que não têm utilidade para a administração são guardados no Almoxarifado até que seja atingido um volume de itens para a realização do leilão de bens inservíveis. “O dinheiro arrecadado é utilizado para aquisição de bens de capital (material permanente) mais modernos e que permitem mais agilidade à gestão pública”, informou a prefeitura, por nota.

Associação: 5 toneladas por mês
As cooperativas de catadores de materiais recicláveis espalhados na Grande Vitória têm aproveitado a brecha deixada pelos fabricantes e pelo poder público para atuar e fazer dinheiro. De acordo com a auxiliar administrativa Camila Paula Balbino, da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (Ascamare), todo o material coletado pela associação pode chegar até 72 toneladas por mês, das quais, cerca até cinco toneladas são lixo eletrônico.

“Chega placa de computador, monitores, CPU, chega televisão, rádio, caixinhas de som de carrinho, telefone, celulares, telefone de fio de mesa, impressoras. Tem panela elétrica, freitadeira, liquidificador… Mas a grande maioria são partes e peças de computador”, revela a funcionária.

Ela afirma que muita coisa é reaproveita pelos associados. “Todo o material que conseguimos reutilizar e que está pronto para usar, dividimos entre os associados, que levam para sua casa. E os que não estão em perfeitos estado de uso revendemos para compradores avulsos, para troca de peças. São pessoas físicas que vêm à associação. Mesmo não estando em boa condição de uso, dá para consertar ou usar as peças”, explica ela.

Já o rejeito de lixo eletrônico, Camila afirma que volta para as usinas de lixo. “O rejeito de lixo eletrônico, o carro do lixo vem até a associação e destina esse material para o aterro. O material que vai pro aterro vai todo junto entra na caçamba direto”. De acordo com a funcionária, a empresa que recolhe os rejeitos é a Vital Engenharia Ambiental, localizada no bairro Resistência, em Vitória.

Empresa pioneira em gestão de recursos eletroeletrônicos
No Espírito Santo, a ES Ambiental é, até hoje, a única empresa que atua na gestão de resíduos eletroeletrônicos, trabalhando em atividades como a própria logística reversa dos produtos eletrônicos e na comercialização de recicláveis. A empresa possui oito pontos de coleta de materiais eletrônicos espalhados pela Grande Vitória (5), Aracruz, São Mateus e Linhares. De acordo com o diretor da empresa, Elber Tesch, são cerca de quatro toneladas de eletrônicos recolhidos todo o mês.

“Quando recolhemos gratuitamente, destinamos ao reuso e à reciclagem. Quando a empresa descarta o produto e preza pela destruição, aí existe um custo. Mas quando não quer pagar pela destruição e não deseja o reuso do produto, o procedimento normal é recolher e aquilo que dá para ser recondicionado ou consertado para vender como aparelho, ou como peça. É uma forma de otimizar o serviço para não cobrar pelo que fazemos”, explicou Tesch.

Em casos específicos como o recolhimento de pilhas ou lâmpadas, a empresa cobra pelo recolhimento. Os produtos que não são reaproveitados são desmontados e separados por materiais e, posteriormente, destinados a empresas de reciclagem com as quais a ES Ambiental tem parceria.

Sem postos para coletar lâmpadas
O Espírito Santo não tem pontos de coleta de lâmpadas. Elas também fazem parte da logística reversa e seu descarte irregular pode causar danos ao ambiente, pela presença de mercúrio na composição. A expectativa é de postos de coleta sejam implantados em 2018 na Serra (23); Vila Velha (9); Vitória (4); Cariacica (12); Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Linhares, Colatina, São Mateus, Aracruz, Viana, Nova Venécia e Marataízes (um coletor cada).