Contagem regressiva para a IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontece entre os dias 6 a 8 de junho, em Vitória. no centro do debate, os 30 anos da Constituição Federal, a primeira a estabelecer regras para temas ligados ao meio ambiente. Entre os principais temas abordados no evento estão o desastre de Mariana, Agronegício, Mineração e Infraestrutura.
O evento é uma realização do Conselho Federal da OAB, por meio da sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, em parceria com a Seccional da OAB do Espírito Santo e das Comissões de Meio Ambiente da OAB-ES e das demais Seccionais do País. As inscrições já estão abertas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, ressalta que a Conferência se reveste de especial importância por ser realizada em um dos Estados que mais sofreu com a tragédia ambiental de Mariana. “É essencial que despertemos e tomemos consciência de que, se os grandes projetos são importantes na geração de emprego e renda, é fundamental que isso ocorra dentro de meio ambiente equilibrado”, afirma.
Homero Mafra lembra que o poder público e a sociedade civil, inclusive a OAB, têm a oportunidade de recuperar o passivo dessa tragédia, com mais medidas de proteção ao ambiente. “O Espírito Santo receberá os palestrantes de braços abertos, com a hospitalidade capixaba, nossas belezas naturais, nossa moqueca, com tudo o que temos”, completa.
Durante a Conferência, palestrantes de todo o mundo apresentarão visões atuais sobre diversos temas, como mineração, agronegócio e crimes ambientais. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos, é uma oportunidade para qualificar o debate, refletir sobre a doutrina e produzir um consenso quando se trata de legislação ambiental. “Parabenizamos o esforço do presidente Homero Mafra, que lutou para trazer o evento para cá, e o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia”, disse.
Assim como Homero Mafra, ele considera que o fato do desastre ambiental de Mariana – o maior já registrado no País – estar em debate é importante para o Estado. “Em novembro o desastre completa três anos, e ainda temos respostas morosas e indefinições sobre como recuperar esse bioma”, ressalta Pedro Luiz de Andrade Domingos.
Direito garantido
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembra que a Constituição Federal, em seu art. 225, afirma ser direito de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao poder público e aos cidadãos sua preservação. “Este artigo guiará todas as discussões da Conferência. Como tenho dito, não há alternativa fora da Constituição. E nossa Carta é muito feliz em dar destaque a um tema tão essencial”, explica.
A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, ressalta o caráter técnico dos painéis e palestrantes convidados. Segundo a advogada, a área ainda sofre muita pressão por estar, supostamente, ligada a ideologias. “A única forma de combater isso é por conhecimento técnico. A Conferência será a oportunidade de qualificação para advogados e estudantes, que conhecerão o que está sendo debatido na atualidade, melhorando, assim, sua atuação profissional”, explica. Gadelha também destaca o momento atual de retomada econômica. “Precisamos aprofundar os estudos, pois estamos na iminência de aprovar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o Novo Código Mineral”, exemplifica.
Conferência
A cerimônia de abertura da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental será realizada no dia 6 de junho, às 19h, seguida pela conferência magna de abertura do evento, a ser proferida por Cláudia Lima Marques, vice-presidente da Comissão da OAB. O tema é “Direito Ambiental Constitucional”.
Confira abaixo a programação da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental:
Quinta-feira – 7 de junho
9h – Painel 1 – Licenciamento Ambiental (Constituição, art. 225, § 1°, IV)
Presidente: Domingos Arjones Abril Neto
Palestrantes:
Édis Milaré (Advogado. Professor da PUC/SP)
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (Presidente do IBAMA)
Andreas Joachin Krell (Professor da Universidade Federal de Alagoas – UFAL)
10h30 Painel 2 – Infraestrutura (Constituição, art. 176 e 225, § 1º, IV)
Presidente: Carlos Sanseverino
Palestrantes:
Celso Fiorillo (Professor Livre Docente de Direito Ambiental do Mestrado de Direito da UNINOVE e Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP)
Consuelo Yoshida (Desembargadora Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3. Professora da PUC/SP)
Flávia da Costa Limmer (Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ)
14h – Painel 3 – Mineração (Constituição, art. 23, XI, 176 e 225, § 2)
Presidente: Alessandro Panasolo
Palestrantes:
Milton Fernando Montoya Pardo (Diretor de Pesquisas do Departamento de Direito de Mineração – Energético da Universidad Externado de Colombia)
Marina Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)
Vírgilio Borba (Advogado)
15h30 – Painel 4 – Agronegócio (Constituição, art. 225, § 1º, V)
Presidente: Duilio Piatto Júnior
Palestrantes:
Ingo Wolfgang Sarlet (Desembargador do TJRS)
Kátia Abreu (Senadora da República)
Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB/RJ)
José Rubens Morato Leite (Professor da UFSC)
17h – Painel 5 – Espaços Protegidos (Constituição, art. 225, § 1º, III e § 4º)
Presidente: Luiz Saraiva Correia
Palestrantes:
Luiz Viana Queiroz (Presidente do Conselho Seccional da OAB/Bahia)
Flávio Ahmed (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ)
Roberto Satnchi (Diretor da Coordenação Nacional de Licenciamento Ambiental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN)
Antônio Souza Prudente (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1)
18h30 – Lançamento de livros
Sexta-feira – 8 de junho
9h – Painel 6 – Crimes Ambientais (Constituição, art. 225, § 3°)
Presidente: Eli Ramos
Palestrantes:
Gilberto Passos de Freitas (Professor da Universidade Católica de Santos)
Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Desembargador do TJ/SP)
Marília Longo (Secretária da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)
10h30 – Painel 7 – Processo Ambiental (Constituição, art. 225, caput)
Presidente: Hermes Zaneti
Palestrantes:
Marcelo Abelha (Professor da PUC/SP e UFES)
Antônio Adonias Aguiar Bastos (Conselheiro Federal da OAB)
Estefânia Viveiros (Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil do CFOAB)
14h – Painel 8 – Tragédia de Mariana (Constituição, art. 225, § 1°, IV E § 2º E § 3º)
Presidente: Pedro Luiz de Andrade Domingos
Palestrantes:
José Cláudio Junqueira Ribeiro (Professor da Faculdade Dom Helder Câmara – MG)
Ricardo Carneiro (Advogado)
Thiago Albani Oliveira Galvêas (Juiz Poder Judiciário do ES)
José Adércio Leite Sampaio (Procurador da República/MG)
Flábia Marchezini (Professora de Direito Ambiental e Compliance da FDV, procuradora de Vitória e membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES)
15h30 – Painel 9 – Responsabilidade Civil Ambiental (Constituição, art. 225, § 3°)
Presidente: Marcel Guerra
Palestrantes:
Alfredo Rangel (Conselheiro Federal/PB – Membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor do CFOAB)
Annelise Steigleder (Promotora de Justiça – MP/RS)
Delton Winter de Carvalho (Advogado)
17h – Solenidade de Encerramento
