Se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste tarifário nas praças do pedágio ao longo da BR 101 no Espírito Santo, é no Tribunal de Contas da União (TCU) que a bancada federal capixaba quer barrar. Nesta terça-feira (16), mesmo dia em que o aumento foi oficialmente anunciado, os deputados federais do ES membros da Comissão Externa de Fiscalização da ECO-101, decidiram entrar com uma ação contrária.
“Vivemos um momento de crise, com redução do fluxo de tráfego que circula pela rodovia. Esse reajuste de 15,37% veio com muita surpresa, uma vez que as taxas de inflação ficaram na casa dos 4%. Permitir esse reajuste sem que todos os investimentos tenham sido realizados, é desrespeitar a todos os usuários da rodovia. É por isso que vamos entrar com uma ação junto ao TCU para impedir o reajuste de 15%. Nossa ação tem como objetivo estabelecer o aumento com base no IPCA até que o TCU analise o posicionamento da ECO-101 e da ANTT, e ofereça um parecer definitivo”, afirmou o deputado Sergio Vidigal (PDT).
“Protocolamos o pedido de análise e revisão do ato, para que a população não seja obrigada a pagar por serviços não concluídos”, enfatizou Norma Ayub (DEM).
Com a autorização da ANTT os novos valores passam a vigorar na quinta-feira, 18 de maio. Em São Mateus (ES), a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões passou de R$ 3,60 para R$ 5,50 e em Serra (ES), de R$ 4,30 para R$ 5. Nas mesmas localidades, as classes de caminhões e ônibus pagarão R$ 16,50 e R$ 15, respectivamente.
A estrada que liga o Rio de Janeiro à Bahia é administrada pela concessionária do Grupo EcoRodovias (Eco101). Conduz às principais praias do Espírito Santo, e aos cinco importantes portos do país: de Vitória, Tubarão, do Açu, de Ilhéus e da Barra do Riacho.
Em reunião da Comissão Externa de Fiscalização da ECO-101, desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o Secretário da SeinfraRodovia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza, esclareceu que o órgão está analisando a defesa apresentada.
“O TCU está analisando as respostas da ANTT e da concessionária. O reajustamento foi apresentado há duas semanas, o TCU fez uma análise ainda preliminar sobre a adequação dos valores. As respostas das irregularidades estão sendo analisadas para ao findar da análise haja alguma determinação do TCU para ajuste da tarifa”.
