Dólar Em alta
5,016
28 de março de 2024
quinta-feira, 28 de março de 2024

Vitória
25ºC

Dólar Em alta
5,016

Deputados pedem ao TCU que suspenda revisão tarifária anual da BR 101

-reuniao_bancada_eco101Na tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Fiscalização Externa da BR 101 decidiu requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da revisão tarifária de maio, referente ao aniversário da Concessão. Uma medida tomada até que os termos do último acórdão 290/2018 sejam cumpridos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os deputados membros da Comissão de fiscalização entendem que não é possível haver novo aumento de pedágio, mesmo que nos termos contratuais, já que as duas determinações do último acórdão não foram cumpridas pela ANTT e ECO 101. Portanto, o requerimento pedirá que o aumento só possa ser calculado após encerrados os prazos determinados pelo TCU e os efeitos do acórdão aplicados.

pedagio-eco-1Anualmente, o pedágio da BR 101 que corta o Espírito Santo, administrada pela Concessionária ECO 101, é ajustado de acordo com o contrato de Concessão assinado com a União. No Acórdão Nº 290/2018, o Pleno do TCU determinou que a ANTT reavalie, no prazo de 90 dias, os efeitos do art. 16 da Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) sobre os esforços de manutenção da Rodovia BR-101/ES/BA.

O Tribunal também quer que a ANTT retifique em definitivo, no prazo de 120 dias, a revisão tarifária autorizada pela Resolução 5.339/2017 em relação à Lei, e todas as revisões tarifárias já aprovadas a partir desta decisão.

Estiveram na reunião desta terça-feira (06) os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB), Evair Viera (PV), Jorge Silva (PHS) e Sérgio Vidigal (PDT), além do coordenador Marcus Vicente (Progressistas). Os 10 deputados federais do Espírito Santo são membros efetivos da Comissão Federal.

Você por dentro

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Escolha onde deseja receber nossas notícias em primeira mão e fique por dentro de tudo que está acontecendo!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Notícias Relacionadas