Por Paulo Cesar Dutra
O helicóptero do Governo do Estado está pequeno para tantos que querem acompanhar o governador nas suas andanças no interior do Estado. A nave tem capacidade para quatro passageiros, o piloto e o co-piloto. Para atender mais um aliado, o co-piloto fica na suplência. As quarta e quinta vagas são disputadas a “ tapa” pelos governistas, enquanto que Ricardo Ferraço e Zé Carlinhos têm cadeiras cativas ao lado do Paulo Hartung. Quem reclama é o deputado estadual Amaro Neto que voa muito no plenário.
Ninguém pagou a conta
Um grupo, de 1.857 ex-trabalhadores da Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST, hoje Arcelor Mittal, está às turras com a Caixa Econômica Federal, com o Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo – Sindimetal e com a própria CST. Em 1988, a CST não deu o aumento de 26,5% de aumento que era de direito dos trabalhadores. Pior é que passados 30 anos, a CST diz que pagou! Mas não tem comprovante! O Sindimetal diz que não recebeu o dinheiro para pagar os direitos dos metalúrgicos e a Caixa, diz que fez o pagamento, mas não tem provas. Uma boa parte dos trabalhadores se reúne todas as terças-feiras, às 10 horas, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES para saber das novidades. O caso está na Justiça Federal em Colatina.
Em 1949: Deputado é cassado após conceder entrevista de cueca
Conheça a história que levou à primeira cassação por quebra de decoro parlamentar. 1949. Foi neste ano que a Câmara Federal cassou, pela primeira vez, na sua história política, um mandato por falta de decoro parlamentar. O motivo? O ousado deputado Edmundo Barreto Pinto resolveu ceder entrevista para a revista O Cruzeiro, de grande popularidade naquele tempo. A foto que ilustrou a matéria, por sua vez, foi “inusitada”: usando fraque e cueca samba-canção.
Intitulado “Barreto Pinto sem máscara”, o ensaio ganhou fama. À época, a pose de cueca foi considerada um escândalo. Em própria defesa, o deputado teria dito que foi enganado pelo jornalista David Nasser, editor do impresso, e que pensou que a foto seria publicada apenas da cintura para cima.
Mas não foi o suficiente para sair ileso desta história: Barreto Pinto acabou sendo o primeiro deputado na história a ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Mesmo com pressão do partido para levar o caso ao Judiciário, a decisão foi tomada na própria Casa Legislativa, em 27/5/1949, em sessão secreta da Câmara dos Deputados.
História – Edmundo Barreto Pinto nasceu em Vassouras/RJ no dia 15 de abril de 1900. Após a promulgação da Constituição de 1934, foi eleito representante dos funcionários públicos, tornando-se deputado Federal classista. Assumiu sua cadeira na Câmara em maio de 1935 e, no ano seguinte, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Permaneceu na Câmara até o dia 10 de novembro de 1937, quando, com o advento do Estado Novo, os órgãos legislativos do país foram suprimidos.
Com a desagregação do Estado Novo em 1945 e a criação de novos partidos políticos, ele participou da fundação do PTB. No pleito de dezembro de 1945, foi eleito suplente de deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo DF na legenda do PTB. Beneficiado pelo mecanismo das sobras garantido pelo princípio proporcional do voto, ele assumiu em fevereiro de 1946 uma cadeira no lugar de Getúlio Vargas, eleito deputado Federal por vários Estados. Com a promulgação da nova Carta, em 46, passou a exercer o mandato ordinário. Foi neste ano que posou para as fatídicas fotos que, anos depois, levariam à cassação de seu mandato.
Fontes: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da FGV. O Estado de S. Paulo. O Globo.
Impenhorável
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Prevaleceu voto divergente da ministra Rosa Weber.
Censura prévia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF cassa decisão que havia determinado à afiliada do SBT em Uberlândia/MG que se abstivesse de veicular conteúdo jornalístico sobre o suposto envolvimento de um advogado em crime falimentar com oferecimento de propina. Recentemente, a 1ª turma do STF travou importante discussão sobre a censura prévia, ao cassar decisão que determinou a retirada de matérias críticas à Lava Jato de blog. Ministro Luis Roberto Barroso pontuou que a vida pública vem com o ônus de suportar críticas e destacou que a retirada de uma notícia online, conquanto seja um tema novo, pode vir a ser “prima da censura”.
Aparthotel sim, piscina não!
O deputado João Rodrigues, que cumpre pena em regime semiaberto, está proibido de frequentar piscina, churrasqueira, sauna e academia de aparthotel onde vive. A determinação é da juíza de Direito Leila Cury, da vara de Execuções Penais do DF, ao observar que a residência fixa do parlamentar possui logística de funcionamento divergente de uma residência padrão.
Cerveja Chopp
A Ambev pode manter “Brahma Chopp” como nome de cerveja. A 6ª turma do Tribunal Regional Federal – TRF da 3ª região (São Paulo) entendeu que o termo “chopp” no rótulo de cerveja não causa confusão.
Happy hour não tão happy assim…
O Tribunal Regional Federal – TRF da 3ª região (São Paulo) mantém demissão por justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário. Hic, hic,hic.
