O deputado estadual José Eustáquio de Freitas (PSB) é mais uma das milhares de vítimas dos aventureiros do etanol, que usaram a empresa Grupo Infinity Bio-Energy para dar um golpe de mais de R$ 1 bilhão entre 2006 e 2007, no Estado do Espírito Santo.
A empresa do deputado está no rol dos credores vítimas dos golpistas que eram representados pelo ‘empresário’ e ex-diplomata Sergio Schiller Thompson-Flores que está preso no Rio de Janeiro, desde novembro do ano passado, por ter espancado a atriz Cristiane Machado.
Sérgio Flores – que recebeu ‘carta-branca’ do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), inclusive com direito de ser ciceroneado pelos vices-governadores Lelo Coimbra e Ricardo Ferraço; e dos deputados federais César Colnago e Renato Casagrande – conseguiu aplicar golpes em mais de 4.968 credores trabalhadores (pessoa física) e a mais de 6.912 credores com garantia real (pessoa jurídica), entre elas o Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes em R$ 57 milhões.
O deputado Freitas prestou serviços para o Infinity em 2007 com a sua empresa José Eustáquio de Freitas – ME e como não recebeu nada, faz parte do processo número 583.00.2009.160514-2 da Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, capital. Observação: o processo está em São Paulo porque o Infinity foi impedido, estranhamente, de dar entrada ao processo aqui no Espírito Santo.
Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal Superior do Trabalho, da última sexta-feira, dia 08, Página 1065, a Pauta de Julgamento da 4a. Sessão Ordinária da 5ª Turma do dia 27 de fevereiro de 2019 às 09h00, onde está inclusa a sessão virtual sobre os direitos dos mais de 4.968 credores trabalhadores vítimas dos golpes do Infinity. Nos termos da RA Nº 1.860/2016, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento presencial na sessão do dia 27/02/2019, às 09:00. O Processo n. 0010014-28.2016.5.03.0146 do TST e o relator é o ministro Douglas Alencar Rodrigues.
Quanto à situação dos mais de 6.912 credores jurídicos, não existe nenhuma informação real. Sabe-se apenas que o Banestes não conseguirá nunca receber os R$ 57 milhões, porque não há sustentação do empréstimo. Ou seja, a duplicata dos R$ 57 milhões foi assinada a lápis pelo Sérgio Flores. Neste caso ela não tem validade jurídica!
Magistratura nacional
Com o emblemático título “Quem Somos – A magistratura que queremos”, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB torna pública a pesquisa nacional que revela o perfil do magistrado brasileiro. O amplo estudo, dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e com o ministro Luis Felipe Salomão coordenando a Comissão Científica da AMB, chega a conclusões surpreendentes e que contestam o imaginário acerca do perfil do juiz tupiniquim.
“Admirável mundo novo”
O ministro Luis Felipe Salomão reflete sobre o momento atual do Judiciário, o rumo até aqui e as estradas a serem percorridas. S. Exa. lembra que, na trincheira do contencioso judicial, o juiz é responsável direto pela aplicação correta da lei, pela segurança jurídica e pelo restabelecimento da paz social, abalada pelo conflito.
Indulto, ele de novo
Bolsonaro, ainda convalescendo, resolveu conceder indulto para presos com doenças graves e doentes terminais.
Casa que falta pão…
Integrantes do Ministério Público Federal – MPF estariam organizando um motim contra a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Na mobilização, que se inicia hoje, eles pretendem abandonar cargos que ocupam em grupos de trabalho e representações em coordenações de grupos nos Estados. Com isso, querem pressionar a chefe do órgão a estabelecer gratificações por acúmulo de funções.
Homofobia
Nesta semana, os ministros do Supremo Tribunal federal – STF irão se debruçar sobre ação que tem por objetivo criminalizar a homofobia. A proposição foi lançada pelo Partido Popular Socialista em razão da inércia do Congresso em editar uma lei específica de criminalização da homofobia e da transfobia. O processo (ADO 26) tramita desde 2013 e ministro Celso de Mello é o relator.
Fim do horário de verão
Para os fãs do horário de verão, esta é a última semana para aproveitar aquela hora a mais de sol. No próximo domingo (17), à 0h, os relógios devem ser atrasados em uma hora nos 10 Estados nos quais a mudança é realizada, além do Distrito Federal.
