O vereador Cabo Porto era um dos nomes mais esperados para ser ouvido na tarde desta terça-feira (15), na 4ª Vara Criminal de Vitória. Isso porque existia um suposto mandado de prisão em aberto contra o vereador, mas antes mesmo de iniciar seu depoimento, essa possibilidade foi descartada pela juíza Gisele de Souza de Oliveira, que o informou não haver nem mesmo um mandado de prisão em expedido em seu nome.
Jucelio Nascimento Porto (PSB) foi prestar depoimento como testemunha de defesa de uma das rés apontadas pelo Ministério Público como familiar envolvida na organização da paralisação da Policia Militar, em fevereiro de 2017. O interrogatório do vereador foi um dos mais rápidos do dia e durou pouco mais de 10 minutos.Ele seria o primeiro a ser ouvido, porém devido a um atraso pessoal, o Sargento Renato Martins, presidente das associação de Cabos e Soldados foi ouvido primeiro.
Cabo Porto acredita ser um desrespeito com o juiz, visto que a Procuradoria da Câmara da Serra não tem poder para expedir mandado de prisão. “Eu falo pra vocês, eu tenho experiência na área da segurança pública, são 22 anos, já sofri diversos atentados. O que eu fiz como profissional de segurança? Liguei para Polícia Militar e pedi um apoio. E quem foi abordado, com o que foi abordado, e o que foi encontrado, cada um que responda por si”, relata Porto.
O vereador afirma que na última sexta-feira, estava junto com outros sete vereadores e sentiu estar sendo perseguido. Ao acionar a polícia foi encontrado no carro o vereador Stefano Andrade, e outras duas pessoas.
Outro ponto apresentado para o pedido de prisão de Juscelino é o porte de armas dentro do parlamento, fato que é negado por ele. Porto afirma que sabe onde andar armado. “Pedido de prisão pelo o que? Por eu supostamente estar armado na câmara municipal? Eu ando armado, tenho porte de arma, agora dentro do parlamento não uso arma. Eu uso arma no meu dia-a- dia”, relata porto.
O problema é que Porto é um policial aposentado, portanto não possui mais porte de arma. De acordo com o art. 6 da Lei 10.826/2003 e art. 33 do Decreto Lei 5.123/2014, o porte de arma de fogo a que tem direito os policiais não se estende aos policiais aposentados da reserva. Isso porque, o porte de arma aos policiais está condicionado ao efetivo exercício das funções.
