O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção”. Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada.
Os principais argumentos utilizados pelo presidente no pronunciamento foram:
- Disse que é vítima de infâmia.
- Cobrou provas concretas.
- Afirmou que a denúncia é “frágil” e peça de “ficção”.
- Atacou a PGR e disse que ex-procurador se tornou advogado da JBS.
- Disse que os acusadores reinventaram o Código Penal e criaram “denúncia por ilação”.
- Afirmou que o “senhor grampeador” Joesley Batista é criminoso.
- Disse que gravação de conversa com Joesley é “prova ilícita”.
- Criticou o fatiamento da denúncia e disse que a PGR quer “paralisar o país”.
“Eu tive ao longo da vida uma vida, graças a Deus, muito produtiva e muito limpa. E exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política. […] Eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou o presidente.
Na denúncia, Rodrigo Janot afirmou que as provas de que Temer recebeu dinheiro de propina são “abundantes”. Antes da denúncia, em um relatório elaborado após as investigações, a Polícia Federal afirmou que as provas colhidas no inquérito indicam “com vigor” que Temer praticou corrupção. “Criaram uma trama de novela. Eu digo, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção. […] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, juridica ou politicamente”, complementou.
Em outro momento do pronunciamento, Temer se disse tranquilo, do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que embasem a denúncia. “Eu não me impressiono, muitas vezes, com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque advoguei por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem. Então, sob o foco jurídico a minha preocupação é mínima”, afirmou o presidente. Segundo ele, acrescentou-se ao direito penal “uma nova categoria: a denúncia por ilação”.
No discurso, o presidente afirmou que não lhe falta coragem para “seguir na reconstrução do país” e disse que tem “orgulho” de ser presidente. “Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente, especialmente, não porque sou presidente, mas é pelos avanços que o meu governo praticou.. […] Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país, e convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal”, concluiu.
Rodrigo Janot
O presidente dedicou parte do pronunciamento a atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ele disse que, se quisesse usar o método da “ilação”, poderia levantar suspeitas sobre o ex-vice-procurador, Marcelo Miller, que, segundo afirmou, é ligado a Janot. Marcelo Miller integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato até pouco antes de o empresário Joesley Batista e outros executivos da holding controladora do frigorífico JBS fecharem acordo de delação premiada. Ele deixou a PGR em março e foi trabalhar no escritório de advocacia contratado pela JBS para fechar o acordo de delação premiada.
“Eu dou o nome desse procurador da República, Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do procurador-geral. Pois bem. Eu, que sou da área jurídica, digo a vocês que o sonho de todo acadêmico em Direito, de todo advogado era prestar concurso para ser procurador da República. Pois bem. Esse senhor que eu acabei de mencionar deixa o emprego, que é o sonho de milhares de jovens, acadêmicos, abandona o Ministerio Público para trabalhar em uma empresa que faz delação premiada para o procurador”, disse Temer.
Temer disse que Miller não cumpriu quarentena (período que um servidor tem de aguardar após deixar o serviço público e antes de ingressar no setor privado). “O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses”, afirmou.
Para Temer, Marcelo Miller “garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista”, declarou. “E tudo ratificado, assegurado pelo procurador-geral”.
À noite, Marcello Miller divulgou comunicado no qual disse que somente se manifestará sobre as declarações de Temer “perante as autoridades”. “Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade”, disse.
‘Ilações’
O presidente também afirmou que poderia fazer “ilações” em relação ao destino da remuneração do ex-procurador, mas que não faz porque não pode “ser irresponsável”. “Pelas novas leis penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria. Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas. Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável”, declarou Temer.
Corrupção passiva
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. Veja a denúncia
Nesta terça,após pronunciamento de Temer, a Procuradoria-Geral da União divulgou nota informando que há “fartos elementos de prova” que fundamentam a denúncia de corrupção apresentada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR também afirma na nota que o ex-procurador da República Marcello Miller não atuou na delação premiada de executivos da empresa JBS. “Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F”, diz a nota da PGR.
