A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, apresentou na noite desta terça-feira, 21, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a certidão criminal da Justiça Estadual de 1ª instância de São Paulo. O documento, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SP), não havia sido originalmente protocolado quando foi formalizado o pedido de registro de candidatura na última quinta-feira, 16.
O TSE havia intimado a defesa a apresentar a certidão no prazo de três dias, mas o Estadão/Broadcast apurou que os advogados decidiram apresentar o documento imediatamente, para não dar margem a interpretações de que o PT trabalha para atrasar o processo.
A defesa do ex-presidente também entregou nesta terça-feira aos ministros Rosa Weber (presidente do TSE) e Jorge Mussi (corregedor-geral da Justiça Eleitoral) um parecer elaborado pelos ex-ministros e irmãos Fernando e Henrique Neves sobre o processo de tramitação dos pedidos de registro. Segundo o Broadcast Político apurou, o documento detalha etapa por etapa o pedido de registro de candidatura, explicando minuciosamente como funciona o processo.
Certidões
Como Lula tem domicílio eleitoral em São Paulo, as certidões criminais apresentadas ao TSE não incluem a condenação do juiz federal Sérgio Moro em Curitiba, depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, no caso do triplex do Guarujá (SP).
Conforme a resolução 23.548 do TSE, ao registrar as suas candidaturas na Justiça Eleitoral, os candidatos deverão entregar certidões criminais fornecidas pelas Justiça Federal e Estadual, tanto de primeiro quanto de segundo grau, correspondente à região ao qual o político tenha o seu domicílio eleitoral – o Estado de São Paulo, no caso de Lula. Ou seja, os candidatos devem apresentar quatro certidões criminais ao todo.
Segundo a defesa de Lula, foram apresentadas três certidões criminais no momento em que o pedido de registro foi protocolado, na última quarta-feira.
No caso da certidão da Justiça Estadual de São Paulo de 1ª instância, os advogados enviaram inicialmente ao TSE uma cópia da requisição da certidão, que não estava pronta.
O documento protocolado nesta terça-feira informa que, pesquisando os registros de ações civis públicas e de improbidade administrativa e criminais, verificou “nada constar” contra o petista.
Triplex
Ao contestar na última quarta-feira a candidatura do petista, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao TSE uma certidão expedida pelo TRF-4, que em janeiro deste ano aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Por essa condenação, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, destacou Raquel Dodge.
Rafael Moraes Moura
Estadao Conteudo
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