A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) contava com 226 defensores no ano de 2013. Atualmente, são 157 para atender todo o Estado, o que equivale a uma redução de 29% no número de profissionais. Essa defasagem tem causado morosidade no atendimento à população carente. O órgão possui concurso homologado, já prestes a vencer, e mais de 80 aprovados ainda aguardam nomeação. O prazo para renovação do concurso expira dia 18 de dezembro.
O representante da comissão dos aprovados no concurso, Vitor Ramalho, explica que a decisão de validar o certame por mais um ano é exclusiva da administração superior da Defensoria Pública Estadual. “Diante do quadro de déficit de defensores e ausência de orçamento para realizar novo concurso, é indiscutível que haja uma atenção da DPES para renovação do processo. Desde dezembro de 2017 apenas 13 reposições foram feitas. Atualmente, dos 78 municípios capixabas, 51 não contam com a presença de defensores. Diversos núcleos foram desativados e quem sofre com isso é a população carente”, justifica.
Ainda de acordo com a comissão dos aprovados, além da morosidade para novas nomeações, muitos aprovados também foram chamados para assumir cargos relacionados a outros concursos. Por isso, dos 115 aprovados, restam 87 aguardando chamada. Mesmo com a evasão, o número poderia suprir, e muito, núcleos da DPES desativados no Estado.
“O Brasil tem um déficit de seis mil defensores públicos estaduais. No Espírito Santo, o número de habitantes é de 4 milhões. O recomendado, neste caso, seria um defensor para atender a um grupo de 10 mil habitantes, segundo o IBGE. Mesmo com a chamada de todos os aprovados, ainda haverá necessidade de readequação dos quadros de defensores”, conclui Vitor.
O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espirito Santo (ADEPS), Pedro Coelho, diz que o grande número de evasão dos profissionais se deve a baixa remuneração. “Apesar da realização de quatro concursos públicos, a falta de estrutura e a baixa remuneração têm sido causa de alta evasão da carreira, que beira 50%. Com isso, o quadro atual é de apenas 157 defensores, quando a previsão legal são 269 cargos, fazendo o Estado ficar em primeiro lugar no ranking nacional de evasões”.
A Defensora Pública-Geral, Sandra Mara Vianna Fraga, acredita que a falta de valorização da carreira seja o maior fator para o aumento dos pedidos de exoneração. “A Defensoria Pública do Espirito Santo, apesar do grande esforço na prestação eficiente do serviço público, se posiciona em último lugar no Brasil em termos remuneratórios e certamente a valorização da carreira teria como consequência diminuir o alto número de exonerações e pedidos de exonerações”.
Sandra Mara destacou também que a Defensoria Pública do Espirito Santo já obteve 226 defensores na carreira, entretanto, são constantes os pedidos de exoneração, o que tem dificultado a manutenção e a eficiência na prestação do serviço público. “Nosso maior desejo é ter uma defensoria pública forte, estruturada e que tenha condição de atender a toda população carente do Estado”.
Municípios sem defensor
Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Jerônimo Monteiro, Muqui, Atílio Vivacqua, Presidente Kennedy, Apiacá, São José do Calçado, Guaçuí, Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Irupi, Ibatiba, Muniz Freire, Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Marechal Floriano, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Itarana, Itaguaçu, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal, Marilândia, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Pancas, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Águia Branca, Vila Valério, Boa Esperança, Ecoporanga, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Montanha, Fundão, Venda Nova do Imigrante, Barra de são Francisco, Mantenópolis, Jaguaré.
