Defensoria constata óbvio: situação desumana na Unaed

Após quase cinco anos do primeiro relatório feito pela comissão da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo), que avalia a situação desumana com que vivem os pacientes da Unidade de Atendimento ao Deficiente de Cariacica (Unaed), a Defensoria Pública Estadual (DPES) realizou uma vistoria na instituição na manhã desta sexta-feira (24), que durou aproximadamente três horas.

De acordo com o representante do núcleo de direitos humanos da Defensoria, Pedro Temer, a demora da entrada na causa foi por “provavelmente não existir defensor com tempo e capacidade qualitativa para assumir o caso”. Segundo ele, já existe um procedimento instaurado na Defensoria desde o ano de 2013 para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos, mas que outras instituições estavam na lista de prioridades do órgão como, por exemplo, a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), também localizada em Cariacica.

“Hoje municiamos o procedimento com provas e relatórios dos conselhos regionais, além de fotos e vídeos que devem culminar em uma medida judicial feita pelos defensores públicos. O objetivo é tirar a Unaed da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e colocá-la na pasta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) por meio de uma ação civil pública que deve ser confeccionada na semana quer vem. Vamos convidar todos os envolvidos no projeto (de fiscalização) para participar e protocolar tudo isso a partir de sexta da semana que vem”, disse Temer.

Além de pedir a transferência de pasta da Unaed, que o Insituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) prometeu em 2009 transferir para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), a ação civil pública deve requisitar também melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes e aumento do quantitativo de profissionais. O destino dos internos – se deverão ir ou não para casas terapêuticas – ainda está sendo discutido pelos defensores. De acordo com Temer, será feita uma perícia com especialistas para que se chegue a um acordo sobre essa questão.

Pedro Temer afirmou também que, ao menos por enquanto, a Defensoria Pública não pretende realizar inspeção nas quatro casas residenciais administradas pelo Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (Iges) e Movimento paz Espírito Santo (Paz-ES), por meio de convênios com o Iases, para onde foram transferidos 35 internos da Unaed em abril e maio de 2012.“A fiscalização das casas-lar é um outro momento. Talvez em um futuro possamos fazer uma investigação lá. Agora temos outras prioridades. A Unaed hoje aparentemente tem mais violação de direitos humanos”, enfatizou.

O caso Unaed vem sendo investigado desde 2009 por uma comissão formada pela advogada Carla Pedreira e diversos conselhos regionais, como de nutrição, medicina, psicologia, serviço social e fisioterapia e terapia ocupacional. O grupo existe por uma designação especial da presidência da OAB-ES. Desde 2013, o ES Hoje acompanha o caso, noticiando a situação desumana com que vivem os pacientes da unidade e a falta de posicionamento de diversos órgãos públicos como Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Mesmo conhecendo o caso desde 2009, assim como os demais, a Defensoria Pública também fazia parte do grupo silencioso – mas agora decidiu entrar na luta.