Decreto simplifica emissão de licença sanitária no município de Vitória

A emissão de alvará sanitário para atividades econômicas em Vitória será realizada de forma mais simples, mais rápida e com validade por um tempo maior. É o que garante o decreto que regulamenta os procedimentos de controle, licenciamento e fiscalização sanitários de atividades de interesse da saúde no município, válido desde o dia 1º de novembro.

Além disso, atividades econômicas de baixo risco sanitário poderão obter o alvará por meio de autodeclaração de informações sanitárias, sendo submetidas ao monitoramento de rotina da Vigilância Sanitária (Visa). Uma outra novidade é que os alvarás sanitários passam a ter a vigência de cinco anos (antes, era de um ano).

A medida visa criar um ambiente de negociação, econômico e empresarial para contribuir com o desenvolvimento do setor produtivo na capital.

A medida integra os procedimentos do Alvará Mais Fácil, que simplificou os procedimentos de liberação de licenças em Vitória desde 2015. Agora, é possível abrir uma empresa em até 48 horas na capital.

Segundo a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, o objetivo é desburocratizar para o empreendedor. “É com muita alegria que comemoramos essa importante mudança na dinâmica de trabalho, que já trouxe Vitória para o patamar de 2ª melhor cidade para se empreender. As vistorias acontecem apenas após a retirada do alvará. O comerciante poderá exercer as atividades enquanto espera a visita do fiscal”, reforçou.

Alto risco

Já as atividades que não forem consideradas de baixo risco sanitário serão licenciadas por meio de procedimento ordinário, mediante realização de inspeção sanitária prévia e análise de documentos, antes da emissão do alvará.

Definição de baixo e alto riscos

Alto risco: atividades econômicas que exigem inspeção sanitária ou análise documental prévia por parte do órgão responsável pela emissão da licença sanitária, antes do início da operação do estabelecimento.

Baixo risco: atividades econômicas cujo início da operação do estabelecimento ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária ou análise documental prévia por parte do órgão responsável pela emissão.

Novas taxas

As taxas cobradas são avaliadas de acordo com o risco sanitário da atividade e conforme metragem do estabelecimento. Com a nova vigência, o empresário terá a alternativa de dividir o valor das taxas em cotas anuais. “No momento que o alvará sanitário é deferido, o sistema possibilitará o pagamento em até cinco cotas com vencimento anuais”, explicou Cátia Lisboa.

A tabela com os preços públicos dos serviços praticados pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, foi publicada no Diário Oficial, nas páginas 2, 3, 4 e 5.