O Governo Michel Temer publicou, nesta sexta-feira (28), um decreto presidencial que reverte parte do aumento de PIS e Cofins sobre o etanol anunciado na semana passada. O aumento da semana passada havia sido de R$ 0,1964 para cada litro de etanol. Com a mudança, segundo o Ministério da Fazenda, a tributação passará a ser de R$ 0,1109. A redução é de R$ 0,085 por litro. Esses valores são cobrandos dos distribuidores. Nas bombas, ou seja, para os consumidores, o preço do etanol varia.
A revisão anunciada não atinge o aumento de PIS e Cofins sobre gasolina e diesel, que também foi anunciado na semana passada. Com a revisão do etanol, a previsão da equipe econômica é que a arrecadação do governo com o aumento de tributos sobre os combustíveis caia de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões em 2017. A perda será, portanto, de R$ 501 milhões neste ano.
A decisão atende a um pedido do setor sucroalcoleiro. Na semana passada, logo após a elevação da tributação sobre o etanol, a União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) divulgou um comunicado dizendo que a medida resultaria em perda de competitividade do etanol hidratado em relação à gasolina. Também havia indicações de que o aumento anunciado pelo governo poderia ter superado o teto de tributação previsto em lei para o etanol.
Questionado sobre o assunto, o ministro Henrique Meirelles admitiu nesta semana que o governo poderia reavaliar o reajuste de PIS e Cofins para o etanol e informou que havia determinado que a Receita Federal refizesse cálculos. O ministro apontou, porém, que a Receita acreditava, até então, que o aumento não havia ultrapassado o teto previsto em lei.
O que diz a lei?
A legislação brasileira determina que as taxas de PIS e Cofins cobradas sobre o etanol não podem ser maiores que 9,25% do seu preço médio de venda no varejo nos últimos 12 meses. Antes do aumento de R$ 0,20 por litro na semana passada, a tributação sobre o combustível já havia subido de zero para R$ 0,12 por litro no início de 2017. No total, portanto, a alta de PIS e Cofins foi de R$ 0,32 por litro.
Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, havia afirmado que o governo subiu a tributação sobre os combustíveis ao patamar máximo permitido por lei. “Isso acarretará em um ganho da ordem de 10,4 bilhões, a contar a partir de hoje até o final do ano. É uma medida importante tendo em vista o equilíbrio das contas”, afirmou ele.
Impacto nas contas públicas
A tributação menor sobre o etanol terá impacto nas contas públicas, pois o governo deixará de arrecadar parte dos recursos antes previstos com a nova faixa de tributação. Ainda não foi estimado, porém, o valor da perda de receita – que poderá resultar em novos ajustes nos limites para gastos do govenro neste ano.
As contas públicas passam por situação difícil neste ano. Na quinta-feira (27), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo vai bloquear e remanejar recursos em um valor total de R$ 8,1 bilhões com o objetivo de cumprir a meta fiscal do governo, que é fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões.
Oliveira confirmou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões em gastos, anunciado na semana passada, e informou que serão remanejados para outras áreas R$ 2,2 bilhões, o que totaliza os R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 7,48 bilhões serão retirados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (G1)
