por Paulo Cesar Dutra

O prefeito eleito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí, e o vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros, voltam a ser julgados na próxima segunda-feira, dia 12, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo – TRE/ES, em efeito suspensivo no recurso especial eleitoral que os colocou de volta nos cargos em 20 de dezembro de 2017.

Eles foram condenados pelo crime de abuso de poder econômico. Segundo o TRE, o crime ficou configurado quando houve a distribuição de água e caixas d’água aos moradores da cidade durante a crise hídrica, fato que teria interferido nas eleições municipais. Daniel da Açaí e José Carlos tentaram recorrer da decisão por meio de embargos declaratórios, que foram negados em 4 de dezembro.

Contudo, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), Desembargador Annibal de Rezende Lima deferiu o efeito suspensivo em sede de tutela cautelar, portanto, até que houvesse manifestação do Ministro Relator do Recurso Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que foi distribuído este ano, após o término do recesso. O que o ministro relator decidiu ainda é desconhecido e poderá cassar ou não os mandatos do prefeito e do vice. O julgamento será às 17 horas. 

Foto: André Nery/MEC
Foto: André Nery/MEC

PH recebe prêmio pela Educação
O governador Paulo Hartung recebeu a condecoração Ordem Nacional do Mérito Educativo, entregue pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, José Mendonça Filho, no final da tarde desta quarta-feira (07). A condecoração foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, Sede do Poder Executivo Federal, em Brasília. Durante a homenagem, o governador convidou o professor e secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, e passou a faixa que simboliza a condecoração.

O ministro Mendonça Filho destacou que o governador capixaba teve atuação pioneira e visionaria ao ofertar e ampliar o número de vagas no ensino de tempo integral. “O governador Paulo Hartung abraçou o modelo de ensino em tempo integral, ampliando assim, o acesso dos jovens à educação em tempo integral com o modelo da Escola Viva – apoiado pelo Governo Federal – ampliando oportunidades, horizontes e perspectivas”’, explicou o Ministro da Educação.

Dia Internacional da Mulher ou Dia da Mulher
O Dia da Mulher é a celebração das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, sendo adotado pela Organização das Nações Unidas e, consequentemente, por diversos países. O Dia da Mulher é muitas vezes marcado por presentes simbólicos, como flores, em especial rosas, poemas ou frases, por exemplo.

A luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho começou a partir do final do século XIX, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. As jornadas de trabalho de 15 horas diárias e a discriminação de gênero eram alguns dos pontos que eram debatidos pelas manifestantes da época.

De acordo com registros históricos, o primeiro Dia da Mulher foi celebrado nos Estados Unidos em maio de 1908 (Dia Nacional da Mulher), onde mais de 1.500 mulheres se uniram em prol da igualdade política e econômica no país.No entanto, o 8 de março teve origem com as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho, durante a Primeira Guerra Mundial (1917). A manifestação que contou com mais de 90 mil russas ficou conhecida como “Pão e Paz”, sendo este o marco oficial para a escolha do Dia Internacional da Mulher no 8 de março, porém somente em 1921 que esta data foi oficializada.

Após a Guerra e a Segunda Revolução Industrial, as indústrias incorporaram as mulheres para mão-de-obra, e devido às condições insalubres de trabalho, os protestos eram frequentes.Por muito tempo, a data foi esquecida e acabou sendo recuperada somente com o movimento feminista nos anos 60. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, somente reconheceu o Dia Internacional da Mulher em 1977. Atualmente, além do caráter festivo e comemorativo, o Dia Internacional da Mulher ainda continua servindo como conscientização para evitar as desigualdades de gênero em todas as sociedade.

Voto feminino
Há três anos o Brasil comemora, no dia 24 de fevereiro, o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”. A data comemorativa foi sancionada pela primeira mulher eleita para chefe máximo do executivo, Dilma Rousseff, por meio da lei 13.086/15. De autoria da deputada Federal Sueli Vidigal, o PL 4.765/09 dispôs sobre essa data porque neste dia, por meio de um decreto de Getúlio Vargas em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais. Entretanto, a conquista não foi completa. O Código Eleitoral da época permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras e com renda própria pudessem votar.

Convenção do PDT-ES
O Partido Democrata Trabalhista – PDT regional, que é presidido pelo deputado federal Sérgio Vidigal, realiza convençãono Golaço, em Jardim Limoreiro, na Serra. O evento acontece às 9 horas, no próximo sábado, dia 10. Não foram divulgadas quais as autoridades políticas que vão marcar presenças no evento.

STJ abre portas pro Lula
O ex-presidente Lula viu aproximar-se dramaticamente o momento em que começará a cumprir sua pena, após nova derrota por unanimidade. Na última terça-feira, dia 6, o Superior Tribunal de Justiça – STJ negou por 5×0 o habeas corpus que pretendia suspender a prisão do petista. Somando-se à sentença do juiz Sérgio Moro e aos 3×0 no TRF-4, já são 9 magistrados confirmando sua condenação a 12 anos 1 um mês de cadeia. As sucessivas derrotas na Justiça desmentem a acusação favorita, de “julgamento político”. O processo do tríplex no Guarujá é só o primeiro.

Lula responde em cinco ações 246 vezes de lavagem de dinheiro, 21 de corrupção passiva e três de formação de quadrilha. Total: 269.O petista é acusado quatro vezes por tráfico de influência e duas por obstrução à Justiça, nas ações e denúncias pelas quais responde.A goleada que Lula sofre na Justiça, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, supera o vexame de 7×1 da Seleção, em 2014.

Prodest-ES
O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – Prodest investiu R$ 712,4 mil na aquisição de equipamentos de rede IP e Ethernet. O investimento tem como objetivo ampliar a rede de fibra óptica do Governo do ES para órgãos públicos em Vila Velha e Serra. A estimativa é que até o final deste ano a Rede Metro-Gvix inicie as operações nestes 2 municípios.

Governo do ES já possui a Rede Metro.ES, responsável por atender a mais de 120 pontos de acesso de órgãos estaduais com fibra óptica, em Vitória. Atualmente, a Metro-Gvix contempla quase 80 pontos de acesso em Cariacica. Essa rede vai atingir mais 130 pontos de acesso de órgãos públicos e beneficiar secretarias e autarquias estaduais.

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