tiroMenos de um mês após a assinatura do decreto que muda alguns critérios para a posse de armas pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL), funcionários de clubes de tiro da Grande Vitória dizem que a procura por curso, que é um dos pré-requisitos, vêm aumentando consideravelmente, principalmente entre o público feminino.

A duração do curso de tiro depende do clube em que é feito. Todos duram apenas um dia e vão de 1h30m até 5h. Os valores também variam de R$450 a R$600. Os instrutores são credenciados pela Policia Federal e logo após a conclusão da aula emitem um certificado. Após o curso o candidato a receber a posse de arma fica habilitado para um determinado calibre e pode dar entrada na solicitação junto a Policia Federal.

Para fazer o curso, o candidato deve levar um laudo do teste de aptidão psicológica comprovando sua capacidade mental para manusear uma arma de fogo e atestado de antecedentes criminais emitido pelas Policia Federal, Policia Civil e Justiça Federal.

Estatuto do desarmamento

O Estatuto do Desarmamento é uma política de controle de armas que está em vigor no país desde 22 de dezembro de 2003. Ele foi sancionado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando.
No dia 19 de janeiro deste ano, Bolsonaro assinou um decreto com algumas alterações nesse estatuto no que diz respeito à posse de armas, os requisitos para porte de armas continuam as mesmas. Confira as regras:

Posse de arma

O direito a posse é uma autorização para que o cidadão mantenha uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. A concessão da posse é de responsabilidade da Policia Federal e o dono da posse pode manter até quatro armas. Os pré-requisitos são:

– Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
– Ter ao menos 25 anos;
– Ter ocupação lícita e residência;
– Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
– Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
– Ter efetiva necessidade de ter a arma, comprovando ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa; Ser militar (ativo ou inativo); Residir em área rural ou área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
– Caso tenha crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental em sua residência também é necessário comprovar a existência de um cofre para o armazenamento da arma.

Porte de arma

O porte é o documento que permite o transporte, a compra, o fornecimento e o empréstimo de armas ou munições. Assim como a posse, o documento também é emitido pela Policia Federal e apenas um pequeno grupo podem obter a concessão, entre eles estão:

– Integrantes das forças armadas;
– Promotores e Juízes;
– Agentes penitenciários;
– Policiais Militares, policiais civis e oficiais na ativa;
– Guardas municipais de capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes;
– Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

O que mudou?

Dentre as mudanças previstas no decreto o prazo de validade do registro da arma de fogo, que anteriormente era de cinco anos, passará para 10 anos. Outra novidade é o fato de moradores de áreas rurais e urbanas também possam solicitar o registro de posse de arma, assim como algumas categorias de agentes públicos.

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