Dóris Fernandes – [email protected]
A postura do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) continua firme. A Entidade garante que só irá emitir os registros provisórios para os médicos estrangeiros ou brasileiros com formação no exterior, inscritos no Programa Mais Médicos, após decisão Judicial que julga recurso movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Desde o dia 15 de setembro, dois espanhóis e um médico brasileiro que se graduou na Bolívia, estão impedidos de atuar nos municípios de Vitória, Serra e Viana.
O CFM quer que a emissão dos registros fique a critérios dos Conselhos Regionais. O recurso segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Ministério, estados como Alagoas, Amazonas, Espírito Santo e São Paulo estão resistentes no que se refere à liberação dos registros profissionais aos médicos estrangeiros ou brasileiros com formação no exterior.
Nesta terça-feira (8), a Medida Provisória do programa Mais Médicos ((MP 621/2013) deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a Medida permite a contratação de médicos estrangeiros para regiões mais carentes do Brasil. Pelo parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), os profissionais não terão direitos trabalhistas, e estrangeiros não precisarão revalidar diploma nos primeiros anos de atuação. Depois, a proposta segue para apreciação no Senado. A matéria precisa ser aprovada até 5 de novembro.
A MP propõe outra alteração, ou seja, que a obrigatoriedade de registro seja feita pelo Ministério da Saúde (MS). Antes estabelecia que o registro provisório seria emitido pelos conselhos regionais de medicina. O valor da Bolsa por intercambista continua em R$ 10 mil por mês, mas sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“A expectativa é que os deputados (federais) levem em consideração a proposta apresentada pelas entidades médicas e que são consideradas fundamentais. Deste modo, que não aprovem a Medida Provisória na íntegra”, segundo posicionamento do CFM.
Começa 2º etapa de validação dos Médicos estrangeiros nesta segunda (7)
Os 750 médicos cubanos, que estão em Guarapari, litoral Sul do Estado, começaram o módulo de avaliação nesta segunda-feira (7). Durante três semanas os profissionais terão aulas de saúde pública e Língua Portuguesa. Os que forem aprovados na avaliação final seguem para acolhimento nos estados e devem iniciar as atividades nas unidades básicas de saúde no dia 28.
Os profissionais estão hospedados no Sesc de Guarapari, local onde acontecem as aulas. Nove cidades capixabas devem receber médicos estrangeiros nessa 2ª etapa do Mais Médico, do Governo Federal: Conceição da Barra, Colatina, Conceição do Castelo, Ibiraçu, Ibitirama, Pancas, Ponto Belo, São Mateus e Vila Valério.
Ao todo, nessa 2ª etapa, são dois mil cubanos. Além de Vitória, outras capitais também foram escolhidas para sediar os cursos. Entre elas, Brasília com 500 médicos, 450 em Belo Horizonte, 300 em Fortaleza. Os profissionais serão direcionados para atuar em municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), periferias de capitais e regiões metropolitanas e áreas com mais dificuldade de contratação de médicos, apontados pelos municípios no momento da adesão ao Programa.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), a maioria dos profissionais já participou de outras missões internacionais e todos têm especialização em Medicina da Família. O médico cubano Abel Paz Oliveira, 43, formado há 12 anos, disse que já trabalhou em missões na Venezuela, América do Sul, e na Guiné Equatorial, na África. Ele está participa dos cursos em Guarapari.
De acordo com o MS, 2.180 profissionais com diploma estrangeiro participam dessa fase, sendo dois mil cubanos e 180 médicos são de 23 diferentes nacionalidades, sendo 55 brasileiros formados no exterior, e 16 países de atuação.
