Lá se vão mais de duas semanas, nas quais o povo se depara com a violência democratizada e vivenciada, tanto pela periferia, quanto pelas áreas nobres da Grande Vitória e do Interior, em menor escala.
Rodadas e rodadas de negociações exaustivas entre governo e entidades representativas da categoria militar, enquanto as mulheres permanecem nas portas de batalhões, ignoradas como movimento e tornadas algozes da sociedade por uma parcela da mídia aliada do governo, junto com seus maridos e familiares integrantes da polícia.
E nesse clima de tensão, sobrou até para os deputados que tentaram fazer uma escuta atenta do movimento dessas famílias, visto com maus olhos pelo Palácio Anchieta. Mas essa ação, apesar de indicar a falta da tal harmonia entre os poderes, prevista na Constituição Federal, demonstra que os representantes do povo no Legislativo estão atentos e veem na crise da segurança uma vitrine política para 2018.
Falamos aqui, anteriormente, que o governador apelou para a Responsabilidade Fiscal ao ser questionado quanto à impossibilidade de conceder a reposição das perdas salariais dos PMs.
No entanto, essa mesma austeridade pregada como tábua de salvação pelo governo estadual não é invocada quando o mesmo generosamente rateia o orçamento público entre os poderes, destinando polpudos valores ao Judiciário, que inclusive já descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando acima do limite de gastos com pessoal.
A austeridade das contas públicas, tão exaustivamente presente no discurso de Hartung, quer dizer em poucas palavras, caro leitor, um belo freio nos gastos públicos, mas um freio “seletivo”. Mas por que, seletivo?
Porque, se de um lado o Chefe do Executivo alega não ter meio milhão de reais para fazer jus ao reajuste do defasado salário dos militares neste momento de “cobertor curto”, de outro ele concede benesses a empresas por meio de programas governamentais como o Compete-ES e o Invest-ES, agraciando de maneira sigilosa um seleto grupo de beneficiários com incentivos fiscais, sem que o cidadão possa ter acesso a quem são as empresas e quais são esses incentivos, a despeito de um sigilo justificado pela guerra fiscal entre os estados.
Como você se sente, cidadão, sabendo que para uma das mais importantes áreas de governo não há dinheiro sobrando para aumento salarial a uma categoria que sai às ruas todos os dias para defender a sua vida, enquanto com uma mão, bem mais aberta, o governo renuncia receitas em nome de um suposto aumento na arrecadação, vindo de incentivos que você se sequer sabe a quem foram concedidos e se eles não foram dados apenas por mero interesse eleitoral?
Diante desse fiel da balança da crise que se instala no Espírito Santo, o governo sequer se posiciona sobre as 175 vidas ceifadas por sua incapacidade de diálogo e compreensão do estado de calamidade que o capixaba experimenta, desde que nos deram as costas, a todos – à sociedade e ao movimento das famílias de integrantes da Polícia Militar.
Enquanto isso, longe vai a transparência, garantida por uma Lei Federal (de Acesso à Informação) que nos permite obter dados para o pleno exercício do controle social – ou seja, que nos dá o direito de saber quem são essas empresas incentivadas. E mais longe ainda vai o princípio constitucional da Publicidade, que tem servido muito mais para impor uma falsa sensação de normalidade no cidadão, do que para cumprir com a legislação e ser efetivamente instrumento de prestação de contas das ações do governo, eleito pelo povo, ou seja, a quem ele deve essa “satisfação”.
Para finalizar, fica a indagação ao leitor: incentivar empresas que você não sabe quais são ou ter segurança para ir e vir no seu dia a dia?
