O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (14) a prorrogação das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga casos de Sonegação de Impostos no Estado, a CPI da Sonegação de Tributos. Presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), o colegiado teria seu prazo de funcionamento encerrado este ano, mas voltará a atuar em 2018 com a aprovação unânime do parlamento capixaba.

“Diante de alguns levantamentos, chegamos à necessidade de apuração de casos de sonegação de ICMS, especialmente no setor do petróleo. Persiste ainda uma sonegação no pagamento de impostos para os municípios com relação aos royalties de petróleo”, argumentou Enivaldo, ao defender a proposta de ampliação dos trabalhos.

Criada em 2015 por sugestão do próprio deputado presidente, a CPI teve como intuito inicial apurar denúncias de supostas irregularidades nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Estado, além da omissão de agentes públicos na captação de tributos de empresas petrolíferas.

Aditada em 2016, a CPI também passou a investigar casos denunciados de empresas poluidoras sem o devido licenciamento ambiental, com licenciamento vencido ou com eventuais condicionantes não cumpridas para seu devido funcionamento.A ampliação do objeto de investigação da Comissão se deu em decorrência do popularmente conhecido “pó preto”, sabidamente, propagado no ar da Grande Vitória pelas empresas de mineração e siderurgia Vale e Arcelor Mittal Tubarão.

“Vejam bem que agora a Arcelor resolveu assinar no Ministério Público Federal um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto com a Vale para tentar reduzir a poluição e pedindo seis meses para fazer o projeto. Quer dizer, é uma coisa risível. É só em um Estado frouxo como o Espírito Santo que você permite que empresas como a Arcelor e a Vale sejam tratadas como gente”, desabafou Enivaldo, que também usou as relações de trabalho ditadas pela empresa como argumento para dar continuidade às investigações.

“Hoje a Vale – que é uma empresa desmoralizada, sem conceito moral nenhum – nem aos próprios trabalhadores está reconhecendo e pagando seus direitos. Ela está tratando seus trabalhadores como lixo e isso gerou, inclusive, um documento assinado por todos os deputados estaduais, pelos deputados federais e pelos senadores contra o que ela tem feito na área salarial com seus trabalhadores. Então, como que o MPF ainda pode se reunir, fazer fotografia e o pessoal da Vale rindo na apresentação do TAC? Rindo da cara da população espírito-santense dizendo que vão fazer um estudo que vai durar seis meses. E a presidente do Meio Ambiente capixaba na empresa diz que não tem como acabar com a poluição, mas que vai apenas amenizar”, discursou o presidente.

A CPI, que se reúne às terças-feiras, poderá ainda, a partir de 2018, contar com a presença da deputada Janete de Sá (PMN), que se candidatou a uma vaga titular no colegiado. A expansão dos trabalhos da CPI deverá contar com novos interrogatórios em torno do tema de sonegação de impostos e o acréscimo de novos testemunhos em torno de temas como a poluição atmosférica na Grande Vitória.

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